Oitenta e três inquéritos criminais foram instaurados por violação do segredo de justiça, num universo de 6696 casos, nos anos de 2011 e 2012, o que representa cerca de 1% dos processos. Ainda há 25 em investigação.
Corpo do artigo
Oitenta e três inquéritos criminais foram instaurados por violação do segredo de justiça num universo de 6696 casos abrangidos pelo segredo nos anos de 2011 e 2012, em que foram movimentados mais de 1,3 milhões de processos.
Estes dados constam da auditoria sobre a violação do segredo de justiça realizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), apresentada, esta sexta-feira, em Lisboa, pelo inspetor do Ministério Público João Rato, que indica ainda que até ao momento foi deduzida acusação em nove casos.
Os 83 inquéritos criminais instaurados por violação do segredo de justiça representam cerca de 1% dos processos (6696) que estiveram sujeitos ao segredo durante aquele período (2011-2012), explicou o magistrado.
Quanto ao resultado dos inquéritos criminais abertos por violação do segredo de justiça, a auditoria revela que 49 foram arquivados e em nove foi deduzida acusação. Os restantes 25 inquéritos continuam em investigação.
A auditoria concluiu ainda que os "momentos críticos" dos processos sujeitos ao segredo de justiça e em que há fuga de informação são as buscas (15 casos), interrogatório judicial (nove), comunicados de imprensa (seis) e escutas (cinco). Contudo, "outros momentos" (40) não determinados estão na dianteira desta lista.
Quanto à geografia do segredo de justiça, 1409 dos processos sujeitos ao segredo de justiça pertencem ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, 489 ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e 4798 ao "resto do país".
Segundo a auditoria, divulgada na presença da procuradora-geral, Joana Marques Vidal, estes dados confirmam que o segredo de justiça é "mais decretado em Lisboa", onde também se concentra a maioria dos inquéritos crime abertos anualmente pelo Ministério Público.
Proporcionalmente, o DCIAP ostenta uma elevada percentagem dos casos que deram origem a novos inquéritos crime por eventual crime de violação do segredo de justiça", diz a auditoria.
Quanto à tipologia dos crimes que estiveram sujeitos ao segredo de justiça, o tráfico de estupefacientes (475 casos) lidera a tabela, seguido de abuso sexual de crianças (189) e violência doméstica (102). A corrupção (com 51 casos) aparece em sétimo lugar da lista.