Quatro anos após a publicação do diploma que possibilita a venda dos Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica fora das farmácias, 12 por cento destes fármacos são comprados em outro tipo de estabelecimentos, segundo dados do Infarmed.
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Ao abrigo do decreto-lei 134/2005, a venda destes fármacos passou a ser feita sob a vigilância de farmacêuticos ou técnicos de farmácia, em locais aprovados e controlados pelo Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento (Infarmed) e sujeita a um regime de preço de venda livre.
No último ano, a venda em unidades de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica (MNSRM) fora das farmácias aumentou 32,6 por cento, o que corresponde a uma subida de 35 por cento nas receitas, segundo a consultora IMS-Health.
O relatório de Março de 2009 do Infarmed (o mais recente) adianta, por sua vez, que o peso dos MNSRM no total dos medicamentos vendidos "tem-se mantido constante", representando "cerca de 16 por cento em volume e 6 por cento em valor do total". Por outro lado, "12 por cento em volume e 10 por cento em valor de todos os MNSRM em Portugal já são vendidos fora das farmácias".
Dados enviados à agência Lusa pela consultora IMS-Health - por ocasião do quarto ano da publicação do diploma que possibilita a venda de medicamentos não sujeitos a receita médica (MNSRM) fora das farmácias, em 16 de Agosto de 2005 - indicam que até Junho de 2009 foram vendidas 4.867.620 unidades destes medicamentos fora das farmácias.
Segundo a empresa multinacional de consultoria e estudos de mercado na área da indústria farmacêutica, até Junho deste ano foram vendidas mais 1.196.101 de unidades de MNSRM fora das farmácias do que em Junho de 2008 (3.671.519), o que equivale a um aumento de 32,6 por cento.
Em termos de valor, as receitas na venda dos MNSRM fora das farmácias aumentaram 35,1 por cento, atingindo os 21.205.514 milhões de euros em Junho de 2009, contra os 15.690.684 milhões registados no mesmo mês do ano passado, segundo os mesmos dados.
O relatório de Março de 2009 do Infarmed adianta, por sua vez, que entre Janeiro e Fevereiro de 2009, o maior volume de vendas dos MNSRM fora das farmácias "ocorreu nos distritos de Lisboa, Porto e Setúbal".
Segundo estes dados, Viseu e Setúbal são os distritos que apresentam "os preços de vendas de MNSRM mais baixos", enquanto que em Bragança, Santarém e Portalegre se praticam os preços mais elevados.
Quanto à diferença de preços entre os medicamentos não sujeitos a receita médica vendidos fora e nas farmácias, tanto a IMS-Health como o Infarmed referem "não ter informação disponível" para fazer tal comparação.