O ajustamento do calendário de desligamento dos emissores que transmitem o sinal televisivo analógico pela Anacom é "um reconhecimento de que as campanhas de informação foram tardias e ineficazes", considera a associação Deco.
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Em declarações à Agência Lusa, um jurista da Deco - Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores, Tito Rodrigues, afirmou que a decisão de adiar alguns desligamentos é "um reconhecimento tardio, mas, ainda assim, é um reconhecimento, por parte da Anacom [Autoridade Nacional das Comunicações] de que as campanhas de informação foram tardias e absolutamente ineficazes", uma vez que "eram evidentes os dados de impreparação da população".
A Anacom informou que, na primeira fase do plano de 'switch-off' (desligamento) do sinal televisivo analógico, será desligado apenas o transmissor de Palmela, ficando os restantes quatro do litoral do País em funcionamento. Com a decisão, a Anacom pretende "aumentar a possibilidade de correcção de eventuais deficiências e reduzir o impacto associado à operação em curso", adiantou a entidade, em comunicado.
"Isto é desde logo um primeiro passo para podermos, de alguma maneira, corrigir um processo que está já manifestamente torto", afirmou o jurista Tito Rodrigues, sublinhando que, inicialmente, a primeira fase do 'switch off' abrangia os cinco transmissores do litoral e os cerca de 60 retransmissores associados.
"A nossa expectativa é que não se trate de ajustar por ajustar. É importante que sejam definidas medidas e acções rectificativas que contribuam para que este processo de migração se faça de forma pacífica, evitando ao máximo transtornos, sobretudo junto dos grupos carenciados e dos mais resistentes à mudança", reiterou o responsável.
Entre as medidas apontadas por Tito Rodrigues, está uma oferta mais extensiva de canais gratuitos, o esclarecimento localizado junto de grupos específicos, em função da idade ou da qualificação escolar, e também a garantia de que os processos de subsidiação são transparentes.
"Queremos perceber por que é que os subsídios não estão a ser facultados com maior significância: se será por não cumprimento dos critérios estabelecidos, porque a população se alheou ou - e acreditamos que seja esta a razão - porque não estão devidamente informadas para as comparticipações a que têm direito", afirmou ainda Tito Rodrigues.
O plano de 'switch-off' arranca a 12 de Janeiro e será faseado. A partir de 22 de Março arranca a segunda fase, com a cessação dos emissores e retransmissores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira. A última fase acontece a 26 de Abril, altura em as transmissões analógicas do restante território continental serão desligadas.