O Governo vai abrir cursos de ensino vocacional em 12 escolas básicas públicas e privadas para alunos com mais de 13 anos "que manifestem constrangimentos com os estudos do ensino regular", segundo uma portaria publicada em Diário da República.
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De acordo com a Portaria n.º 292-A/2012, publicada na quarta-feira, a "experiência-piloto" agora lançada em 12 escolas, que o diploma não especifica, vai integrar alunos com idade superior aos 13 anos que "tenham duas retenções no mesmo ciclo ou três retenções em ciclos distintos", permitindo-lhes completar os 6.º e 9.º anos de escolaridade.
Para integrar as turmas destes cursos vocacionais no ensino básico, os alunos terão previamente de ser avaliados pelos psicólogos escolares, avaliação após a qual o encarregado de educação deverá "declarar por escrito se aceita ou não a frequência do curso vocacional".
De acordo com o diploma assinado pelo ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, a estrutura curricular será organizada por módulos que incluem as disciplinas de Português, Matemática, Inglês e Educação Física, na componente geral, e História e Geografia e Ciências Naturais, na componente complementar.
A componente vocacional do currículo, por seu lado, é "integrada pelos conhecimentos correspondentes a atividades vocacionais e por uma prática simulada preferencialmente em empresas que desenvolvam as atividades vocacionais ministradas".
Os alunos dos cursos vocacionais do 6.º ano podem prosseguir os estudos no ensino regular ou vocacional, desde que tenham aproveitamento nos exames finais nacionais, e os do 9.º podem ainda prosseguir os estudos pela via vocacional de nível secundário, além das vias regular e profissional, mediante as mesmas condições.
Quanto ao financiamento, a portaria do Ministério da Educação e Ciência estabelece que este será "definido através de contratos-programa a celebrar entre os agrupamentos de escolas, escolas profissionais privadas ou estabelecimentos do ensino particular e cooperativo e as respetivas direções regionais de educação".
A "experiência-piloto" vai ser coordenada por um grupo de trabalho que será designado posteriormente pelo ministro da Educação e poderá ser alargada no ano letivo de 2013-2014 "a todos os agrupamentos e escolas que se candidatem até ao fim do mês de junho de 2013 com um projeto a aprovar pelo serviço competente do Ministério da Educação".
No final de agosto, a tutela tinha já afirmado estar a preparar novas ofertas de ensino, entre as quais cursos de ensino vocacional, que poderão ser frequentados por opção, dos alunos ou encarregados de educação, ou como resultado do desempenho escolar.
O esclarecimento do Ministério da Educação e Ciência surgiu depois de o Diário de Notícias ter noticiado que o Governo estava a preparar cursos vocacionais para os estudantes do ensino básico, permitindo que alunos até ao 9.º ano aprendam profissões concretas, como cozinheiro ou eletricista, num sistema que combina ensino teórico e prático.