A Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel considerou hoje, segunda-feira, que as cartas de condução vão ficar mais caras com o novo regime jurídico do ensino da condução, mas sublinhou que será "introduzido maior rigor".
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"Este regime jurídico vem introduzir alguma inovação e mais seriedade ao ensino da condução", disse Eduardo Vieira Dias, presidente da Associação Nacional dos Industriais do Ensino de Condução Automóvel (ANIECA), citado pela agência Lusa.
Reagindo à proposta do Governo sobre o novo regime jurídico do ensino da condução, Eduardo Vieira Dias adiantou que "as cartas de condução vão passar a ser forçosamente mais caras", mas os alunos ficarão "melhor preparados". O aumento do preço da carta de condução ficará a dever-se essencialmente ao facto de o candidato só poder realizar o exame se tiver percorrido mil quilómetros num mínimo de 32 horas de condução.
Caso esta proposta seja aprovada, as escolas vão ter que dispor de mais instrutores para o mesmo número de alunos, uma vez que "é impossível fazer mil quilómetros em 32 horas", adiantou.
Eduardo Vieira Dias concorda com o número de quilómetros e de horas, justificando com "a introdução de maior rigor". "Tenho que reconhecer que havia uma forte falcatrua, as pessoas davam lições de 30 minutos e o candidato registava 50 minutos. A lição acabou, o que vai passar a funcionar é a hora e o número de quilómetros", disse, destacando também as "melhorias" ao nível da preparação e formação dos instrutores.
Com o novo regime, o aluno poderá ter as aulas de condução acompanhadas por um "tutor", que tem que estar "devidamente habilitado" e "autorizado" pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres (IMTT). O ensino da condução acompanhado por tutor só pode iniciar-se após a aluno ter, pelo menos, 12 horas de prática de condução e 300 quilómetros percorridos na escola de condução onde está inscrito.
O presidente da ANIECA criticou que no novo regime tenham sido introduzidas medidas que "não estão sustentadas em qualquer estudo", como o ensino acompanhado por um tutor, que pode "trazer imensos custos sociais, com perdas de vidas e acidentes". O tutor "foi uma medida atirada para a Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária sem pés nem cabeça, sem qualquer fundamento", disse, acrescentando que, por isso, "foi introduzida uma série de limitações que vão fazer com que a figura do tutor não funcione, não exista".
Eduardo Vieira Dias disse, também, que a proposta vai "permitir uma liberalização mais acentuada da instalação das escolas de condução". "Estamos preocupados com o excessivo número de escolas de condução que vão aparecer no país e muitas delas ao lado uma das outras, uma vez que o critério dos 500 metros desapareceu com este projecto", afirmou.
O responsável lamentou ainda que o Governo não tenha "aproveitado" para alterar o regime dos exames de condução, que vão "continuar a ser mesma bagunçada".