"Metas para Portugal são muito exigentes"

O secretário de Estado do Ambiente, Humberto Rosa, foi um negociador destacado na cimeira de Bali, em 2007, em nome da Presidência Europeia. No Governo português, tem o complexo dossiê das alterações climáticas. Nesta entrevista, fala das expectativas para Copenhaga e das perspectivas nacionais.

Como avalia o percurso desde Bali?

Um mês antes da cimeira de Bali, parecia haver uma equação impossível mas tivemos sucesso. Neste momento, a de Copenhaga, que se sabia ser mais complexa, parece difícil, mas há elementos novos, há países que começaram a pôr números em cima da mesa. Acredito que há um sucesso alcançável.

O que espera?

Seguramente não um tratado, um texto legal pronto a assinar. Mas está ao alcance um acordo politicamente vinculativo, um texto que as várias partes subscrevem...

Com objectivos quantificados e obrigações ?

Exactamente. Como se os Estados dissessem 'estamos dispostos a isto, neste montante, e vamos depois escrever o texto jurídico durante 2010'.

Já há objectivos da União Europeia sobre a mesa.

A UE tem uma meta unilateral que fará, mesmo sem acordo - os 20% de redução até 2020. Queremos ir a 30% desde que outros façam esforços comparáveis. O Painel Intergovernamental diz que para os países desenvolvidos deve haver uma redução entre 25 a 40% até 2020 em relação a 1990 para tentar conter o aumento da temperatura em não mais de dois graus.

O objectivo de 50% até 2050 é alcançável?

Se calhar é mais do que o de médio prazo. Quando chegarmos a 2050, se se mantiver esta toada do mundo em termos de descarbonizar-se, a capacidade de reduzir emissões estará no terreno.

Que missão leva Portugal?

A nossa missão é plenamente alinhada com a da UE. Queremos reduções absolutas para os países desenvolvidos a um nível de esforço comparável, atenção ao papel da florestação-desflorestação-uso do solo, financiamento para o período 2012-20 em particular para os países insulares com risco com a subida do mar.

Mas Portugal quer derrogações em anos de fogos problemáticos.

Não é uma ideia exclusiva portuguesa e não é bem uma derrogação. O que nós e outros defendemos é que em certas circunstâncias especiais devem ser excepcionados.

A reflorestação deve contar para compensações?

No contexto de Quioto há sumidouros opcionais - gestão agrícola, gestão de pastagens e gestão florestal. Nós fizemos uma aposta de que pela gestão do solo temos mais capacidades para reter carbono.

Portugal continua a não alcançar os objectivos de Quioto...

Não bastam medidas internas para alcançar as metas. Os 27% acima das emissões de 1990 são muito exigentes. Não existe pacote suficiente de medidas internas e por isso precisamos de usar todos os mecanismos, como obter créditos. Mas os números estão muito melhores! Em 2005, estávamos 21% acima da meta; em 2006 estávamos 14; em 2007, 9%; em 2008 devemos ficar nos 6%.

A crise ajudou...

Com certeza que contou. Mas em 2006 não estávamos em crise e em 2007 também não. Estimamos que, em média, entre 2008 e 21012 a percentagem deve andar nos 5% acima do objectivo e a Agência Europeia do Ambiente inclui Portugal entre os países que vão cumprir. Com certeza com recurso aos mecanismos de flexibilidade. Haverá uns 20 milhões de toneladas de CO2 que devemos obter das quais já estão contratualizadas 14 milhões.

Pergunta ingénua: não seria preferível alocar esses recursos ao apoio a tecnologias limpas?

A pergunta é compreensível mas tem uma ingenuidade associada. O Plano para as Alterações Climáticas elenca as medidas sectoriais que o Estado consegue pôr em pratica. Quando há um défice, tem que se suprir e podemos comprar direitos de emissões a outros países. Mas inovamos, somos o único país que usou o fundo de carbono também para projectos adicionais. Estamos a financiar dois que representam 1,8 milhões de toneladas e está aberto outro concurso.

Em que sectores é preciso investir? Os transportes e os edifícios ainda têm caminho...

Estão em muito bom rumo as energias renováveis e a fiscalidade automóvel. Em três anos consecutivos, a frota automóvel nova com menores emissões foi a portuguesa. Há medidas nos transportes abaixo do expectável, assim como na eficiência energética dos edifícios, mas o potencial de um novo panorama nas estradas é imenso, com os veículos eléctricos

Que consomem energia que é causa de emissões...

Claro, mas está ao nosso alcance tornar a energia eléctrica limpa e renovável. Em 2010 chegaremos a 45% da nossa electricidade renovável e queremos ir mais longe. E é muito diferente ter uma fonte centralizada em vez de um milhão de escapes, é mais fácil controlar essas emissões, impor medidas de redução. E já não teremos partículas na cidade a degradar a qualidade do ar, ou ruído.