O secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar adiantou que a mobilidade especial para os professores só se vai aplicar depois do final do primeiro período do próximo ano letivo, ou seja, em 2014.
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A garantia foi deixada pelo governante no final da primeira ronda negocial com os sindicatos dos professores relativa às novas regras aplicáveis à função pública, que decorreu, esta quinta-feira, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa.
João Casanova de Almeida explicou aos jornalistas que a passagem dos docentes a este novo regime, que o Governo renomeou de regime de requalificação profissional, só vai acontecer depois de concluídas todas as fases de colocação de professores, que decorrem até dezembro.
O secretário de Estado adiantou que o Governo vai dar prioridade aos seis mil pedidos de reforma de professores que estão pendentes, que o executivo quer acelerar e ver despachados antes de setembro e da distribuição do serviço letivo para o próximo ano. "Com isto vão ser libertados seis mil horários", afirmou João Casanova de Almeida.
Apesar de ter afirmado que "a proposta do Governo não está fechada", Casanova de Almeida confirmou que a mobilidade especial avança em 2014, sendo que a queda da passagem dos docentes a este regime é uma condição essencial para os sindicatos desconvocarem a greve.
"Os professores terão que ter uma norma do Estatuto da Carreira Docente que permita acolher esse novo regime geral [aplicado a toda a função pública]. A nossa grande preocupação está na criação dos instrumentos que possam impedir que os professores cheguem a um regime de requalificação", afirmou o governante, que reafirmou que o Ministério quer evitar que haja qualquer 'horário zero' (professores sem componente letiva atribuída) no próximo ano letivo.
Entre as medidas que podem evitar essa situação, Casanova de Almeida referiu a possibilidade de os docentes serem reintegrados noutra carreira técnica superior dentro da administração pública e noutros ministérios e a hipótese de virem a lecionar nos cursos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.
"Se depois de todas as medidas existir algum professor que possa entrar no regime de mobilidade, nós vamos ter um verdadeiro sistema de requalificação para permitir aos professores que não têm habilitação para um determinado grupo disciplinar possam, com formação e estágio, lecionar noutros grupos onde são feitas contratações, para compensar a inexistência de professores no quadro", explicou.
Casanova de Almeida deixou ainda a garantia de que o Ministério "tudo fará para que os exames se realizem" e que "nenhum aluno será prejudicado".
"Usaremos todos os mecanismos que a lei nos confere para garantir aos alunos e aos encarregados de educação que possam ter a tranquilidade para fazer o seu exame", assegurou.
Questionado sobre a que medidas pondera recorrer para contornar os efeitos da greve nos exames, o secretário de Estado disse que primeiro é preciso que os sindicatos entreguem o pré-aviso de greve, porque "as intenções têm que se materializar", e que só depois de conhecido o conteúdo do pré-aviso o Ministério pode "reagir em conformidade".