A Procuradora-Geral da República, Joana Marques Vidal, alertou, esta terça-feira, para a necessidade de dar "formação intensiva" aos magistrados e advogados para que a reforma do Código de Processo Civil tenha êxito.
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Ouvida pela primeira vez na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais desde que assumiu funções, a Procuradora-Geral da República (PGR) aplaudiu globalmente a proposta de novo Código de Processo Civil, mas avisou que será necessária uma "reflexão profunda" do ponto de vista da formação.
"Faz-se apelo a uma nova cultura judiciária sem a qual esta reforma não terá qualquer êxito", comentou Joana Marques Vidal.
Lembrando que as estruturas e organizações tendem a ser conservadoras na aplicação da lei, a PGR manifestou receio de que esta reforma seja aplicada do mesmo modo que o Código ainda em vigor.
"É essencial a formação dos magistrados e dos senhores advogados", sublinhou, indicando que, para isso, podem contribuir o Centro de Estudos Judiciários e a Ordem dos Advogados.
"Esta reforma exige uma profunda alteração no que é a estrutura mental dos magistrados e advogados", declarou.