A Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades realiza-se dia 19 de dezembro e as inscrições para os professores decorrem durante a próxima semana.
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Foi publicado em Diário da República, esta quarta-feira, um despacho do Ministério da Educação e Ciência (MEC) assim como um Aviso de Abertura do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que estabelecem as condições para a realização da edição de 2014/2015 da PACC, obrigatória para todos os professores sem vínculo com menos de cinco anos de serviço que se queiram candidatar a dar aulas numa escola.
De acordo com aqueles documentos, a componente geral da prova irá realizar-se a 19 de dezembro e as provas das componentes específicas, que variam consoante as áreas disciplinares ou grupos de recrutamento dos docentes, começam a 1 de fevereiro.
Os professores que não pertencem aos quadros do MEC e têm menos de cinco anos de serviço devem inscrever-se durante a próxima semana no site do IAVE, já que esta prova é obrigatória para poderem concorrer a um lugar numa escola.
Sob forte contestação dos professores, a componente geral da PACC realizou-se pela primeira vez em dezembro de 2013, tendo-se inscrito 13.551 docentes. Contudo, foram validadas apenas 10.220 provas.
Os docentes avançaram com várias providências cautelares e, ainda em dezembro, os Tribunais Administrativos e Fiscais do Funchal e do Porto decidiram pela suspensão dos atos relacionados com a realização da prova.
Com o fim do ano letivo, terminaram também os processos judiciais, com os tribunais a dar razão ao MEC e a permitir novamente a realização da componente comum da PACC.
Em agosto, o IAVE divulgou os resultados da prova: 8.747 candidatos ficaram aprovados (85,6% do total); em média os professores tiveram 63,3 pontos; 37,2% dos docentes não cometeram erros ortográficos, sendo que 10% dos erros cometidos decorrem do novo acordo ortográfico.
"A PACC visa comprovar a existência de conhecimentos e capacidades fundamentais e transversais à lecionação de qualquer disciplina, área disciplinar ou nível de ensino, tais como a leitura e a escrita, o raciocínio lógico e crítico ou a resolução de problemas em domínios não disciplinares, bem como o domínio dos conhecimentos e capacidades específicos e essenciais para a docência em cada grupo de recrutamento e nível de ensino", sublinha o MEC em comunicado enviado hoje às redações.
Os candidatos aprovados têm de se propor a nova prova se ao fim de cinco anos não tiverem desempenhado funções docentes correspondentes a um mínimo de um ano completo de serviço.