Projectos do PSD e PS sobre "barrigas de aluguer" baixam a comissão sem votação
Os projectos do PS sobre excepções à proibição de recurso à maternidade de substituição e do PSD sobre técnicas de procriação medicamente assistida baixaram a comissão sem votação, via que apenas mereceu a abstenção do CDS.
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Ao baixarem os dois diplomas do PSD e PS a comissão sem aprovação na generalidade, as bancadas da maioria evitaram assim dividir-se, já que o CDS estava disposto a votar contra os diplomas dos sociais-democratas e dos socialistas.
Mesmo assim, o líder parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, anunciou que a sua bancada se iria abster face ao requerimento para fazer baixar os dois projectos a comissão.
"Depois de dois adiamentos, estes dois projectos podiam e deviam ser votados, mas não desconhecemos que há uma praxe nesta casa de respeitar a vontade do proponente em fazer baixar a comissão o seu diploma", alegou Nuno Magalhães.
Os projectos do PS e do PSD, em linhas gerais, permitem o recurso a maternidade de substituição em caso de infertilidade da mulher casada.