Sindicato Independente apresenta queixas contra Ministério da Educação por violação da lei negocial
O Sindicato independente de Professores e Educadores anunciou, esta sexta-feira, a apresentação de duas queixas contra o Ministério da Educação e Ciência por violação da lei negocial e "discriminação do sindicalismo independente".
Corpo do artigo
Em comunicado, o Sindicato independente de Professores e Educadores (SIPE) adiantou que as duas queixas foram entregues quinta-feira ao provedor de Justiça e à Organização Internacional do Trabalho (OIT), por violação da lei negocial e discriminação do sindicalismo independente "decorrente dos acordos secretos e pouco transparentes" entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e a central sindical UGT.
A instituição de uma prova de avaliação de conhecimentos para docentes foi anunciada no final de julho pelo MEC, tendo a proposta do Governo sido negociada com os sindicatos, sem que se tivesse chegado a acordo.
A decisão do Governo é contestada pelas duas principais federações sindicais de professores, tendo a Federação Nacional de Professores (Fenprof) já entregue ações em tribunal para a suspender e a Federação Nacional de Educação (FNE) anunciado a intenção de recorrer ao provedor de Justiça e aos grupos parlamentares para averiguar a constitucionalidade desta avaliação.
No início do mês, e no seguimento de uma reunião com a central sindical UGT, o ministro da Educação, Nuno Crato, anunciou que a contestada prova de acesso à carreira isentaria professores com mais de cinco anos de profissão.
A isenção da realização da prova para os professores contratados com cinco ou mais anos de serviço foi anunciada por Nuno Crato, após um acordo alcançado com sindicatos do setor, afetos à UGT, que suspenderam, em troca, ações de protesto, incluindo a greve.
Em comunicado enviado hoje, o SIPE lembra que fez em agosto um pedido de negociação suplementar para a retirada da prova de ingresso, mas "perante a inflexibilidade do MEC, acabou por reunir-se com os grupos parlamentares, interpôs uma providência cautelar e apresentou um pré-aviso de greve em conjunto com outras organizações sindicais para 18 de dezembro próximo, dia de realização da prova".
De acordo com o SIPE, o MEC ao invés de agir corretamente e eticamente repondo a justiça e legalidade da situação, optou por reunir em segredo com a UGT, celebrando apenas entre ambos um acordo na qual além do consentimento tácito da manutenção da prova deixa milhares de professores de fora.
"O SIPE considera que ouve um corte, um boicote a uma ação concertada que envolvia a opinião pública pela natureza da grave injustiça feita aos professores", refere.
No entender dos responsáveis pelo SIPE, o acordo resumiu-se "a um aproveitamento político desrespeitando as leis básicas da democracia: violação da negociação sindical e discriminação do sindicalismo independente".