O presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Fernando Negrão, defendeu esta terça-feira que a petição que já reuniu mais de 23 mil assinaturas pedindo a demissão do presidente da República é de "objecto impossível" porque "a Constituição não o permite".
Corpo do artigo
Fernando Negrão disse não poder afirmar se a petição é admissível a ser discutida em plenário da Assembleia da República por desconhecer o teor concreto do texto em causa, mas adiantou que, pelo seu título, "é uma situação de objecto impossível".
"Legalmente, a Constituição não o permite", afirmou à Lusa o presidente da primeira comissão, que analisa as petições dirigidas à Assembleia.
O presidente da República "só pode ser demitido por si próprio, renunciando, ou em caso de morte ou incapacidade", afirmou Fernando Negrão.
"O presidente da República não responde perante nenhum outro órgão de soberania", sublinhou Negrão.
A petição 'online' que pede a demissão do presidente da República. Cavaco Silva, e desde sábado até ao início da tarde tinha reunido mais de 23 mil assinaturas, vai ser enviada à Assembleia da República, disse à Lusa o primeiro signatário do documento.
Admitindo que o resultado final da petição não seja mesmo o objectivo a que se propõe, ou seja, a demissão do chefe de Estado, o primeiro signatário, Nuno Luís Marreiros disse acreditar que poderá ser vista como "uma primeira manifestação da participação dos cidadãos na vida política".
"Há muitas críticas à falta de participação dos cidadãos, por isso este pode ser um exemplo de participação ordeira e sem recurso a manifestações violentas, uma forma de mostrar que os portugueses estão descontentes com a actuação do presidente da República", acrescentou.
No texto da petição, são recordadas as declarações do chefe de Estado na sexta-feira, quando Cavaco Silva afirmou que aquilo que vai receber como reforma "quase de certeza que não vai chegar para pagar" as suas despesas.