Ministério estima conclusão de 62 projetos de residências estudantis em 2025.
Corpo do artigo
Sem surpresas, depois de o ministro ter anunciado que, para já, não mexe nas propinas, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação reafirma medidas já anunciadas. Desde logo, a revião do modelo de ação social no Ensino Superior, tendo sido adjudicado um estudo para "avaliar o atual sistema e propor melhorias", lê-se no relatório do Orçamento do Estado para 2025, nesta quinta-feira entrege na Assembleia da República. O objetivo, vinca a tutela, é que produza "efeitos no ano letivo 2025-2026".
Quanto ao alojamento estudantil, numa altura em que apenas 6,7% das 17.244 camas inscritas no Plano Nacional estão concluídas, o Ministério liderado por Fernando Alexandre prevê que, durante o próximo ano, sejam concluídos "62 projetos de residências para o alojamento de estudantes universitários, com um investimento total de 284 milhões de euros, dos quais 240 milhões serão financiados pelo Plano de Recuperação e Resiliência, ficando o restante a cargo dos promotores". A quantas camas corresponderão aqueles projetos não é referido.
De resto, e como já anunciado, o Governo vai avançar com a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior. O objetivo é reforçar "a autonomia administrativa e financeira". Instituições que, no orçamento agora apresentado, veem já incorporado nas suas dotações o "impacto da variação das remunerações na despesa total com pessoal, de forma que estas tenham um efeito neutro orçamental".
No total, universidades e politécnicos recebem 3529 milhões de euros, "representando 55,2% do total da dotação de despesa efetiva não consolidada do Programa". No total, o Programa Orçamental da Ciência e Inovação apresenta uma "dotação de despesa total consolidada de 3841,6 milhões de euros, o que excede em 3% a estimativa de execução de 2024".