Luís Montenegro prometeu, esta quarta-feira, que o Salário Mínimo Nacional será de, pelo menos, mil euros em 2028. Para o salário médio, a Aliança Democrática (AD) aponta para 1750 euros até 2030. Prevê ainda um "Suplemento Remunerativo Solidário" para famílias de menores rendimentos e apoio à habitação dos jovens.
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"O nosso objetivo do ponto de vista salarial é que o Salário Mínimo Nacional não seja inferior a mil euros no ano de 2028 e que o salário médio seja em torno dos 1750 euros", declarou o líder social-democrata, no Centro de Congressos de Lisboa, durante a apresentação do programa económico da AD às legislativas de 10 de março.
No ponto de dedicado ao crescimento dos salários, pode ler-se no programa da AD as propostas de "aumento do salário mínimo para 1000 euros até ao final da legislatura e evolução do salário médio para 1750 nesta década, baseada na soma da inflação à totalidade dos ganhos de produtividade".
As outras metas estratégicas apresentadas no programa são crescimento do PIB próximo de 3,5% no final desta legislatura e 4% na próxima; desemprego estrutural próximo de 5% em 2028; maior redução da carga fiscal em período de crescimento, em cerca de 1,5%; e redução da dívida pública para ficar abaixo de 90% do PIB em 2028. Além disso, em termos de equilíbrio orçamental, o programa refere "saldos positivos durante a legislatura, assumindo a contenção da despesa pública". O "peso da despesa corrente primária no PIB desce de 37,7%, para um valor em torno dos 35%, e o peso da despesa total de 44,5% para um valor próximo de 40% no final da década".
A AD prevê um crescimento da economia portuguesa, de 2,5% em 2025 até 3,4% em 2028, através de um choque fiscal de cinco mil milhões de euros ao longo da próxima legislatura.
Apoio à habitação para jovens
Para uma reforma fiscal, a AD propõe "redução do IRS para todos", com diminuição das taxas, especialmente para classe média; IRS Jovem até 15% até aos 35 anos; isenção fiscal dos prémios por desempenho até um vencimento; e redução gradual do IRC para 15% em 2% ao ano.
O programa eleitoral prevê igualmente um programa de apoio à compra da primeira habitação pelos jovens: consiste na isenção de IMT e Imposto de Selo na compra da primeira casa e também na garantia pública para viabilizar o financiamento bancário da totalidade do preço da sua aquisição.
Novo suplemento solidário
Já no âmbito de uma reforma dos apoios sociais, propõe a criação de um "novo suplemento remunerativo solidário, tipo IRS negativo"; e aumento do referencial do Complemento Social para Idosos para 820 euros.
No primeiro caso, o novo suplemento assenta na "simplificação do atual sistema pulvorizado de apoios sociais através da sua agregação económica; atribui a cada agregado familiar o valor das prestações sociais atualmente recebidas"; e "garante que o aumento do rendimento do trabalho não conduz a uma perda de rendimento disponível". Ou seja, incentiva o regresso ao trabalho e compensa a perda de apoios sociais.
As famílias passam a receber uma transferência do Estado, que deverá ser antecipada mensalmente, através, por exemplo, da introdução de taxas de retenção negativas de IRS para os rendimentos mais baixos.
O programa refere, ainda nesta matéria, "a criação de um imposto negativo para beneficiar as famílias de menores rendimentos, consagrado num designado Suplemento Remunerativo Solidário, em plena articulação com o mínimo de existência do IRS, e financiado pela consolidação nesta prestação da miríade de apoios sociais dispersos".
Outra medida passa pela "criação de contas-poupança isenta de impostos, adotando um regime em que
certo nível de contribuições dos trabalhadores e das suas entidades empregadoras sejam livres de IRS".
Imóveis públicos no mercado de habitação
A coligação promete igualmente resolver a crise na habitação por aumento da oferta, através da redução de impostos e burocracia, bem como injeção dos imóveis públicos no mercado. Refere ainda a aposta num programa de parcerias público-privadas para a construção e reabilitação em larga escala; e "proteção de arrendatários vulneráveis através de apoio público em vez de congelamentos ou limitações administrativas das rendas".
Durante a conferência de imprensa, Luís Montenegro procurou sublinhar as diferenças entre a sua estratégia e a dos socialistas, desde logo em matéria de impostos, e desafiou o PS a vir "a jogo", em vez de "esconder" as propostas.
"É bom que o PS seja claro nas suas propostas, não esconda o jogo, venha a jogo, diga qual é o seu plano macroeconómico para que o eleitorado esteja consciente da decisão que vai tomar", incitou Luís Montenegro.
Acreditando que a visão da AD (coligação que junta PSD, CDS e PPM) é "a que serve melhor os portugueses", o líder social-democrata apontou "duas grandes diferenças".
"O PS não defende a baixa dos impostos como pressuposto de um modelo económico capaz de trazer mais valor, nós entendemos que é um instrumento poderoso para sermos mais competitivos", argumentou Montenegro. Além disso, o partido liderado por Pedro Nuno Santos "encara as políticas públicas e os serviços que o Estado dá aos cidadãos com uma visão fechada estatizante, limitada sempre aos equipamentos e aos funcionários do Estado", acrescentou, dizendo ser "preciso contar com a ajuda do setor social e privado".