Fundo Ambiental com nova gestão, objetivo da neutralidade carbónica mantém-se para 2045

Na proposta do Orçamento do Estado para 2025 entregue esta quinta-feira à Assembleia da República, o Executivo liderado por Luís Montenegro aponta que, com a revisão e aprovação do Plano Nacional de Energia e Clima (PNEC 2030), “será necessário operacionalizar as medidas previstas para garantir que Portugal se posiciona numa trajetória de descarbonização alinhada com o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2045” e, por isso, avança com a revisão do Roteiro para a Neutralidade Carbónica. 

Entre as metas previstas no documento, destaca-se a “quota de 51% de renováveis no consumo final bruto de energia a atingir até 2030, acima dos anteriores 47%”. Neste sentido, o Governo nota a implementação de um balcão único de licenciamento de projetos e a criação de um sistema de monitorização, tendo em vista o reforço do acompanhamento de projetos. A tutela pretende também avançar com “os procedimentos para a concretização dos projetos de eólico offshore” em 2025. 

O orçamento do Estado para 2025 destina para o ministério do Ambiente e Energia uma dotação de despesa total consolidada de 2,53 mil milhões de euros. Os valores excedem em “14,3% a estimativa de 2024”. 

Mais apoios para combater pobreza energética

Ainda na área do ambiente e energia, está prevista uma reforma na gestão e operação do Fundo Ambiental. A medida não é nova, mas o Governo atesta que estas alterações vão permitir "garantir mais eficiência, impacto e transparência do financiamento da política ambiental". "A gestão do fundo será reforçada com a criação de uma estrutura dedicada e com o correto dimensionamento da sua equipa técnica no sentido de evitar os atrasos recorrentes nos procedimentos administrativos e concursais que lhe estão adstritos", lê-se no documento.

Esta reformulação, estima o Governo, vai permitir o desenvolvimento de novas medidas e apoios no sentido de reforçar a eficiência energética e combater a pobreza energética. Por exemplo, a política verde da tutela inclui a "expansão da infraestrutura de carregamento de veículos elétricos, apoio à aquisição de veículos elétricos designadamente ligeiros de passageiros com incentivo ao abate, bem como de veículos elétricos de mercadorias". 

De acordo com o Orçamento do Estado para 2025, será ainda elaborado um Plano Nacional de Restauro Ecológico. “As reservas e parques naturais deixam de ser geridos à distância por departamentos regionais e passam a ter equipas permanentemente no terreno e em proximidade aos problemas locais de conservação da natureza”, revela a proposta de lei. Numa primeira fase, o regime vai ser aplicado a cinco áreas protegidas, uma em cada região do país. 

Em paralelo, está prevista a implementação de um "Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040, prevendo intervenções estruturais e investimentos continuados, em resposta ao problema da erosão costeira".

Já sobre o setor dos resíduos e a economia circular, o Executivo estima implementar um “conjunto de incentivos ao fluxo de resíduos elétricos e eletrónicos” de forma a aumentar as quantidades recolhidas e enviadas para reciclagem.