Cerca de 50 deputados portugueses acumulam funções com outros cargos remunerados, como a advocacia e a docência, de acordo com a Integrity Watch Portugal. A nova plataforma online pretende facilitar a visualização e o acesso a dados sobre integridade na política, permitindo identificar casos de corrupção.
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Comentador de televisão, médico, colunista, advogado, psicólogo, administrador imobiliário, consultor artístico e professor universitário são alguns dos cargos ocupados, atualmente, por deputados da Assembleia da República. Dos 230 deputados, cerca de 22% exercem outras funções remuneradas.
Os dados são da plataforma "Integrity Watch Portugal", lançada pela Transparência Internacional, que permite aceder aos interesses declarados pelos deputados portugueses e que tem como objetivo fomentar a integridade política. A ferramenta, que pode ser utilizada por todos os cidadãos, possibilita a prevenção e a redução de situações de corrupção, através da deteção de interesses e atividades ilegais e o controlo das declarações e deveres políticos.
A plataforma está dividida em duas secções: deputados e interesses. A primeira permite conhecer informações biográficas e os interesses declarados, como o círculo eleitoral, as comissões parlamentares, as idades e géneros, as declarações de exclusividade e o regime de bens, por exemplo.
A segunda secção, que inclui mais detalhes acerca dos interesses declarados, faculta dados relativos às atividades profissionais, aos cargos públicos, privados e sociais exercidos e, a outras funções e atividades praticadas atualmente e nos três anos anteriores.
Exclusividade
De acordo com a legislação, os titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos, como os deputados da Assembleia da República, devem exercer as suas funções em regime de exclusividade.
No entanto, há exceções como, por exemplo: funções ou atividades exercidas por inerência ao cargo, integração em órgãos ou conselhos consultivos ou fiscalizadores de entidades públicas, atividades de docência e de investigação no ensino superior, atividade de criação artística e literária, realização de conferências, palestras e ações de formação de curta duração.