O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou, esta segunda-feira de manhã, a partir da Polónia, o veto político ao decreto sobre a habitação com a ausência de consenso partidário e alegando a eficácia reduzida das medidas, afirmando que "a vida continua" se o PS confirmar o decreto.
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“Precisávamos era de uma reforma que não fosse para dois anos, dois anos e meio, e para isso tinha de ter apoio significativo no Parlamento”, referiu. Marcelo diz ainda que “olhando para o objetivo de responder a carências muito claras”, não foi possível um “acordo amplo”.
O presidente da República relembrou que a sua vida tem sido passada a “analisar a realidade” e que tem "respeito" pelas decisões do Parlamento.
O chefe de Estado acrescentou que "sabendo que há uma maioria que pode reconfirmar, em consciência não podia deixar de dizer o que pensava", porque o conjunto de diplomas "não representava a base de apoio nacional que era necessária".
“A vida continua e cá estaremos vivos daqui a dois, três anos, para ver os resultados”, acrescenta, antevendo que o PS vai reconfirmar a lei no Parlamento.
Marcelo disse ainda que "a Assembleia decidiu com os poderes que tem. Ponderou e quando vota está votado”. “Vota o que entender votar (…) e a democracia continua”.
O presidente da República lamentou também a falta de um consenso político mais alargado. “Não havendo esse tipo de acordo, nem à esquerda nem com nenhum dos partidos à direita, a pessoa pensa: se não há esse acordo vasto, em consciência pensei, pensei, percebem porque é que demorei tempo… e a pensar em cada palavra que escrevi”.
"É uma questão de exercício de competência pela Assembleia da República e o presidente exerce a sua competência. A Assembleia confirma, a vida continua e cá estaremos vivos para daqui a dois, três anos, vermos o resultado", declarou.
O presidente da República vetou o pacote Mais Habitação do Governo por considerar que o diploma não cumprirá o objetivo de disponibilização de habitação "com eficácia e rapidez". Tem medidas excessivamente burocráticas e não é mobilizador de investimento privado.