O primeiro-ministro apresentou, esta sexta-feira, o programa para a habitação com 30 medidas para dar resposta à crise habitacional, que vai permitir “mais construção, mais reabilitação e reforço da capacidade de investimento”. Restabelecer a confiança dos portugueses é um dos objetivos da estratégia, referiu.
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A disponibilização de imóveis públicos com renda acessível através de parceria público-privada é uma das medidas.
Na Câmara Municipal do Porto, onde foi recebido pelo autarca Rui Moreira, Luís Montenegro deu o mote para o programa “Construir Portugal: Nova Estratégia para a Habitação”, lembrando que não é possível fazer “uma transformação na área da habitação sem a colaboração dos municípios”.
A Estratégia está divida em seis prioridades que visam: incentivar a oferta com a disponibilização de imóveis e redução de custos; promover a habitação pública; devolver a confiança no arrendamento; simplificar a legislação; fomentar a habitação jovem; e assegurar a acessibilidade na habitação. O novo pacote de medidas para a habitação tem um prazo de execução que vai de dez dias a quatro meses.
“O acesso a uma habitação digna não pode ser apenas uma formulação jurídica, para ser um direito fundamental tem de se expressar no seu exercício pleno e, para isso, é preciso políticas públicas”, afirmou o chefe de Governo.
De acordo com as medidas apresentadas pelo ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, o executivo vai avançar com garantia pública para viabilizar o crédito à habitação destinada a jovens. O Governo vai também isentar os jovens até aos 35 anos nos imóveis até 4.º escalão (até 316 mil euros). O objetivo é "apoiar a construção dos projetos de vida.
Já a lei do solo vai ser revista em 60 dias, bem como o regime do arrendamento. Quanto ao arrendamento forçado, o Governo liderado por Montenegro comprometeu-se a revogar a medida “nos próximos dias”.
Segundo o primeiro-ministro, “uma pessoa que não tem uma habitação digna está em condições de desigualdade flagrante, à partida, e isso não podemos tolerar”, explicou, realçando que nos últimos anos não foi “feito tudo mal”.
Contudo, notou que o programa Mais Habitação, promovido pelo Governo de António Costa, quebrou a “relação de confiança”. “Quebrou-se a relação de confiança antes de nascer, ainda estava em gestação e já tinha sido condenado ao insucesso” quando foi apresentado.
Montenegro avançou ainda que o Governo vai iniciar diálogo, na próxima semana, com todos os partidos para “trocar ideias” sobre a estratégia. “Não estamos disponíveis para simular diálogos. Estamos disponíveis para trocar ideias. Disponível mesmo para ouvir e integrar contributos que possam vir de forças políticas com representação parlamentar”.