PSD e CDS propõem isenção de corte de subsídios para quem recebe até 600 euros
O PSD e o CDS apresentam, esta segunda-feira, na Assembleia da República, uma alteração à proposta de Orçamento do Estado para 2012 que isenta de corte dos subsídios de Natal e férias os pensionistas e funcionários públicos que recebem até 600 euros.
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Os partidos da coligação governamental vão apresentar, esta manhã, uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) que prevê a isenção do corte dos subsídios de Natal e férias para funcionários públicos e pensionistas que recebem até 600 euros (em vez do limite definido pelo governo de 485 euros) e institui uma redução gradual até aos 1100 euros (em vez de 1000 euros).
Pela versão inicial do governo, todos os funcionários públicos e pensionistas com rendimentos acima dos 1000 euros ficariam sem subsídios de férias e de Natal, corte que agora, o PSD e o CDS propõem que se aplique aos rendimentos acima de 1100 euros.
Em contrapartida, PSD e CDS propõem o agravamento do imposto sobre as mais-valias das transacções financeiras de 21% para 25%.
Estas propostas devem ter o voto favorável do PS, uma vez que António José Seguro já se mostrou disponível para "apoiar tudo o que torne o OE menos injusto", diminuindo a austeridade para os mais desfavorecidos. A posição socialista já foi transmitida ao grupo parlamentar do PSD que, esta manhã, reuniu com a direcção da bancada do PS.
O início do plenário na Assembleia da República chegou mesmo a ser adiado, depois de o PSD convocar o grupo parlamentar para uma reunião de urgência para transmitir a posição do PS em relação às propostas de alteração.