O chumbo do Tribunal Constitucional à suspensão dos subsídios de férias dos funcionários públicos e pensionistas, dos cortes de 5% no subsídio de doença e de 6% no subsídio de desemprego podem custar mais de 1350 milhões de euros.
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De acordo com a decisão divulgada, esta sexta-feira, pelo Tribunal Constitucional, são declaradas como inconstitucionais os artigos 29.º (suspensão doas subsídios de férias dos funcionários públicos), o artigo 31.º na medida em que aplica o artigo 29.º, o artigo 77.º (suspensão de 90% dos subsídios de férias dos pensionistas) e o artigo 117.º (corte de 5% nos subsídios por doença e de 6% nos subsídios de desemprego).
Este chumbo pode custa à volta de 1.350 milhões de euros ao Orçamento do Estado para 2013, de acordo com cálculos feitos pela Lusa.
Défice pode chegar aos 6,3%
O défice pode atingir os 6,3% do PIB caso o Governo não compense o chumbo do Tribunal Constitucional a quatro normas do Orçamento do Estado para 2013, e assim falhar a meta de 5,5% acordada com a 'troika'.
O cortes chumbados pelo tribunal podem implicar um "rombo" no Orçamento do Estado para 2013 na ordem dos 1.350 milhões de euros, o que representa 0,82% do Produto Interno Bruto esperado para este ano pelo Governo.
Caso as contas do Governo estejam certas em relação ao PIB, e as medidas aplicadas no orçamento tirando as chumbadas cumprissem o seu propósito para atingir o défice revisto com a 'troika' para os 5,5%, o défice orçamental poderia atingir os 6,3%, muito perto dos 6,4% contabilizados pelo INE para o ano passado (quando a meta era de 5%).
Valor dos cortes
Deste valor global, 48 milhões de euros são assumidos pelo Governo relativos ao corte no subsídio por doença, cerca de 140 milhões são provenientes do subsídio de desemprego, caso se aplique o cálculo de 6% sobre o valor total que o Governo espera gastar este ano com estes subsídios.
Quanto aos subsídios, o valor bruto da reposição feita este ano de um subsídio aos funcionários públicos e de 1,1 aos pensionistas é de cerca de 1.650 milhões de euros segundo o próprio Orçamento do Estado. Assim, a reposição do outro subsídio aos funcionários públicos e de 90% do subsídio de férias aos pensionistas pode chegar aos 1.495 milhões de euros, também em termos brutos.
Em termos líquidos este valor é, no entanto, inferior porque com a reposição destes subsídios, o Estado também cobra mais em IRS.
Assim, com a reposição de um subsídio aos funcionários públicos e 1,1 aos pensionistas, o Estado já esperava cobrar 373,6 milhões de euros em IRS. Ora, retirando aos 1.495 milhões de euros o IRS que irá ser pago (será inferior uma vez que o valor pago é também inferior), daria 1.157 milhões de euros.
No total, contas arredondada, o Orçamento do Estado para 2013 pode perder cerca de 1.350 milhões de euros (1.157 + 140 + 48).