Câmara impedida de poupar 280 mil euros mensais por falta de resposta do mercado regulado de eletricidade.
A Câmara de Aveiro está, desde março, impedida de ter uma poupança de 66,6% na fatura da eletricidade, porque não conseguir mudar para o mercado regulado. É que a empresa alega não ter condições para o fazer, dentro dos prazos legais, as transições dos contratos. O autarca Ribau Esteves já apresentou queixa, argumentando que a situação está a custar mensalmente "280 mil euros" ao Município.
"Tínhamos um contrato com a EDP Comercial, que terminou em dezembro passado. Quando os preços da eletricidade começaram a disparar, resolvemos mudar para o mercado regulado", conta, ao JN, o presidente da Câmara de Aveiro.
Só 10% transitou
O pedido de transição para a SU Eletricidade (comercializadora do mercado regulado) ocorreu a 10 de março passado. "A empresa tinha 30 dias para fazer a transição dos contratos, ou seja, até 10 de abril. Mas, em finais de agosto, apenas tinham transitado 10% dos contratos", denuncia Ribau.
"A empresa alega que não teve ainda capacidade para passar todos os contratos", acrescenta o autarca social-democrata, estupefacto com a situação e com a justificação, até porque a SU Eletricidade pertence ao mesmo grupo económico que a EDP Comercial.
Queixa no regulador
O certo é que, segundo Ribau Esteves, à conta disso, a Câmara de Aveiro está a pagar "dezenas e dezenas de milhar de euros" a mais do que poderia estar a suportar, se a transição para o mercado regulado de eletricidade já estivesse concretizada.
"Uma coisa é pagar uma fatura de 140 mil euros. Outra é de 420 mil euros. É disso que estamos a falar", especifica o autarca. Ou seja, a Câmara de Aveiro poderia estar a ter uma poupança de 66,6% na conta da eletricidade, isto é, poderia estar a pagar menos 280 mil euros.
Ribau exige que o valor que está a ser cobrado a mais ao Município seja restituído em notas de crédito. "Não podemos estar a ser onerados por causa de dificuldades de uma empresa. Temos que receber os valores que estão a ser cobrados a mais", considera, garantindo que já apresentou queixa na Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE).
Mudança também no gás
A Câmara de Aveiro também está a tentar mudar para o mercado regulado do gás, seguindo o exemplo da maioria das autarquias, conforme foi revelado no VI Encontro Nacional de Autarcas. "O processo para a transição do gás está a arrancar agora. Não podíamos ter feito antes porque ainda tínhamos o contrato em vigor", diz Ribau Esteves, esperando que não se repita a situação ocorrida com a eletricidade.