Corpo do artigo
João Paulo Madeira
Onovo documento único automóvel, que substitui o livrete do veículo e o título de registo de propriedade, começou ontem a ser emitido. O Certificado de Matrícula custa 30 euros e, nos casos mais simples e de maior urgência, pode ser levantado no próprio dia do pedido.
As questões relacionadas com o novo documento passam a ser tratadas num balcão único, a funcionar na Direcção-Geral de Viação (DGV) e nas várias Conservatórias de Registo Automóvel (CRA) do país. Por enquanto, o certificado pode ser solicitado apenas na conservatória e na DGV de Lisboa, onde decorre o projecto-piloto.
Dentro de quatro meses, esta possibilidade será alargada aos postos de atendimento da DGV em todo o território continental e às CRA no Porto, Coimbra, Braga e Évora. Em Abril, as restantes conservatórias do país serão contempladas, e está em preparação a extensão do projecto às regiões autónomas. Num futuro próximo, será possível apresentar os pedidos on-line e o seu tratamento por via electrónica.
Na apresentação do documento, ontem, em Lisboa, o primeiro-ministro sublinhou que os cidadãos são beneficiados com esta medida, já que o livrete e o registo de propriedade custavam, em conjunto, cerca de 50 euros. "É mais barato, mais simples e mais seguro", resumiu José Sócrates.
O novo cartão incorpora vários elementos de segurança hologramas, impressões não visíveis a olho nu, microtexto e fibras reactivas a raios ultravioleta. Estas valências "tornam a falsificação mais difícil" e "permitem uma actividade fiscalizadora mais eficiente".
De acordo com o Governo, o documento promove a protecção do ambiente e a utilização de energias alternativas, já que os registos relativos a veículos movidos a energias alternativas passam a ter isenções, podendo mesmo ser gratuitos.
O certificado vai ser emitido sempre que um cidadão compre um automóvel novo e quando houver pedidos de substituição ou alteração do livrete ou do registo de propriedade. Os importadores ou vendedores de veículos novos poderão continuar a requerer a emissão do documento.
A emissão do Certificado de Matrícula vai ser da responsabilidade da Imprensa Nacional. Nos casos de simples renovação, o documento é enviado ao requerente no prazo de dois dias úteis (os pedidos de urgência entregues até ao meio-dia podem ser levantados no próprio dia). Os pedidos de alteração demoram mais tempo, uma vez que têm de ser analisados previamente.
Cartão do cidadão para o ano
O primeiro-ministro prometeu, ontem, na apresentação do Certificado de Matrícula, que durante o primeiros meses do próximo ano será iniciada a emissão do Cartão de Cidadão.O documento vai reunir as informações actualmente contidas nos cartões de Contribuinte, Sáude, Segurança Social e de Eleitor, para além do Bilhete de Identidade. Sócrates explicou que o novo cartão terá uma funcionalidade digital, já que vai possibilitar "uma certificação electrónica de assinatura". "Devemos pensar nas necessidades dos cidadãos e em fac ilitar a vida às empresas", disse. Lembrando que o Certificado de Matrícula foi feito exclusivamente pela administração pública, em sete meses, o chefe de Governo entende que "há núcleos de excelência" no Estado que devem ser valorizados.