Política Cultural

Radiografia da Cultura deteta problemas estruturais urgentes

Radiografia da Cultura deteta problemas estruturais urgentes

A maratona de audições da comissão de Cultura e Comunicação ouviu, a pedido do PSD, 40 entidades do setor cultural em dois dias. Esta quarta-feira decorreram as duas últimas audições. A utilização de 2% do PRR e o Estatuto dos Trabalhadores da Cultura são pedidos comuns a todas as instituições ouvidas. Entre outras reivindicações comuns está também a revisão da lei do mecenato.

Paulo Castro Seixas, sociólogo da Universidade de Lisboa que está a coordenar o estudo "Mapeamento do território cultural e artístico em Portugal" explicou na comissão que "o setor da cultura é muito desigual. Com uma população com habilitações médias altas, um setor muito litoralizado e nas áreas metropolitanas". Acrescentando que há dinastias familiares, numa lógica de ofícios. E alertou que " além do Estatuto [dos Trabalhadores da Cultura] seria necessária uma lei de bases para a Cultura" .

Paulo Santos, da Associação para a Gestão Coletiva dos Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais (Gedipe), salientou na audição que não tem havido apoios para a atividade de distribuição e produção, não sendo criada uma verdadeira indústria que defenda a nossa língua. Além disso, "continuamos com uma política de subsidiação do audiovisual em que se dá o peixe e não se ensina a pescar". Explicou que os 2% do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) são fulcrais para a criação de uma indústria audiovisual, como fizeram países como Espanha, França e Turquia. Acrescentou também o facto de as produtoras testarem as equipas diariamente sem ajudas para suportar o custo.

Já na audição de ontem ao setor audiovisual as entidades haviam lamentado não terem sido consideradas no PRR. Pedro Borges, da Plataforma do Cinema, disse que "se há setor que deveria ser particularmente considerado no PRR devia ter sido este, e mesmo esse ficou afastado". Questionadas sobre o reforço de 1,4 milhões de euros no concurso do Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) de 2020, as associações salientaram que é "importante", mas que faz parte das medidas para o setor que já estão em vigor.

Luís Sampaio, vice-presidente da cooperativa Gestão de Direitos de Autor (GDA) explicou algumas das medidas que encetaram, como a atribuição de cartões de compras nos supermercados, um gabinete de orientação e apoio, e um fundo de apoio com a Audiogest e a Santa Casa. A GDA falou de medidas que considera essenciais num setor responsável por 4,2% do PIB europeu: 2% da bazuca europeia e o estatuto do artista, que Luís Sampaio diz estar disposto a "apoiar na retaguarda. Os sindicatos é que devem estar na discussão mas podemos apoiar, nomeadamente com legislação dos países mais próximos".

A GDA levantou também a questão da Transposição Diretiva dos Direitos de Autor no Mercado Único Digital, para "assegurar um modelo de negócio justo para produtores, artistas e autores", alertando os deputados que o prazo termina a 7 de junho.

Carlos Madureira, da Sociedade Portuguesa de Autores, disse que é urgente a aplicação dos 2% do PRR ("uma questão de justiça"), a transposição da diretiva e a passagem de outros fundos europeus. E lembrou que a GESAC (sociedade de autores europeia) manifestou expressamente concordância num mínimo de 2% para a área da Cultura.

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Nuno Saraiva, presidente da AMAEI (Associação de Músicos, Artistas e Editoras Independentes) corroborou as reivindicações dos seus colegas. "A música é grande parte deste ecossistema - gestão de direitos de autor, música gravada e música ao vivo". Incitou à criação de um Conselho Nacional da Música e de uma Federação das Indústrias Criativas "para falar a uma só voz". E destacou a importância da digitalização para a internacionalização da música portuguesa.

Cheque livro e uma livraria por concelho

No setor dos livros houve várias propostas concretas. João Alvim, da Associação Portuguesa de Editores e Livreiros, acusou o Governo de "seis anos de desinvestimento no Plano Nacional de Leitura, nas bibliotecas, e falta de uma política para o livro e apoio às livrarias". Acrescentou que o "encerramento de qualquer ponto de venda é perder leitores, e as editoras este ano viveram em estrangulamento financeiro, sem apoio do Ministério da Cultura". Pedro Sobral, da mesma entidade, pediu que houvesse uma declaração do livro e livrarias como bens essenciais, como acontece em França. Solicitou aos deputados a criação de um cheque livro como o que existe em Itália. E lamentou que em Portugal, cada pessoa compre em média um livro e meio por ano.

José Pinho, da Rede de Livrarias Independentes, concordou com as propostas dos colegas e acrescentou que devia haver "no mínimo uma livraria por concelho ou uma livraria por cada 20 mil habitantes". E reclamou apoios diretos ao setor, já que "compras de livros não são subsídios".

O deputado Paulo Rios de Oliveira, do PSD, voltou a afirmar querer "2% do PRR na Cultura como diz a Comissão Europeia". Além disso, "o pluriemprego na Cultura tem de ser pensado. Temos de colher as boas práticas lá fora. O setor está vivo, apresenta propostas mas não está a ser ouvido". Nuno Aragão, do PS, acusou o PSD de estar "mais interessado em falar mal do lado do que resolver as questões", referindo que "tudo será insuficiente face ao patamar de onde partimos. Mas é preciso operacionalizar os desafios".

Ana Mesquita, do PCP, alertou que "a vida não é de intermitência, eles vivem todos os dias e é preciso ajudar as carreiras contributivas deste setor, condenadas à informalidade e ao endividamento como única opção", e salientando a importância da contratação coletiva.

Isenção de IUC e 500 mil euros para a retoma

Na última audição da maratona ficou expressa a situação grave do circo. "Já estamos a ouvir a conversa do 'não vamos deixar ninguém para trás' há quase um ano. No meu setor, 90% das pessoas foram deixadas para trás e têm de estar com profissões que não são as nossas, como condutores de veículos pesados, manobradores de máquinas, cozinheiras em hotéis e em lares de terceira idade", afirmou Carlos Carvalho, da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo. Também afirmou serem "vítimas de xenofobia cultural". Os representantes do circo pediram 500 mil euros para a retoma da atividade e uma isenção do IUC (Imposto Único de Circulação) para os veículos, porque são nómadas e estão a "rasar a fome".

Amarílis Felizes, da PLATEIA, explicou que os trabalhadores da cultura "pagam impostos e segurança social. É preciso desfazer o mito de que somos indigentes".

Pedro Fidalgo Marques, da Plataforma Dança, reivindicou que os artistas não são apenas números e que a lei da concorrência foi várias vezes violada durante a pandemia. O representante pediu a "revisão da lei do mecenato" e do ensino livre da dança, sublinhando aos deputados que estão prontos para começar a trabalhar imediatamente, cumprindo todas as normas impostas pela DGS. A representante da REDE - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea, Catarina Saraiva, pediu que o Plano Nacional das Artes fosse incluído no PRR. E sugeriu um "apoio à circulação com entidades como, por exemplo, o Instituto Camões".

A tauromaquia, também ouvida nesta Comissão, vive sem apoios e tem 100% de mão-de-obra nacional, envolvendo três milhões de portugueses, disse Helder Milheiro, da ProToiro, reclamando do IVA taxado a 23%, ao contrário da Cultura, a que é aplicado 6%.

O representante dos artistas visuais, António Baião, da SOS Arte PT, disse que estão "despidos da dignidade, sujeitos a ter mais do que um emprego". Explicou que as medidas não se podem ficar pela aquisição de arte contemporânea. E lembrou que vivem de vendas diretas e de galerias, não tendo vínculos laborais.

A deputada Raquel Ferreira, do PS, explicou que tiveram mais de 50 reuniões de trabalho sobre a Cultura e que o desígnio do partido era fazer mais e melhor. Beatriz Dias, do Bloco de Esquerda, disse que eram necessárias medidas a fundo perdido para a música e artes cénicas, os setores mais afetados, bem como aumentar a confiança da população para ir a espetáculos.

A presidente da Comissão, Ana Paula Vitorino, exortou os deputados dos grupos parlamentares presentes a fazerem propostas concretas com base nas audições das 40 associações.

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