A Justiça brasileira aprovou esta terça-feira a extradição do italiano Francesco Salzano, um alegado chefe da Camorra, solicitado pela Itália, para início de um processo penal por alegado assassinato de três pessoas.
Corpo do artigo
A extradição está condicionada ao compromisso do Estado italiano de converter uma eventual pena de prisão perpétua em pena máxima de 30 anos, como determinam as leis brasileiras.
Salzano está preso no Brasil desde 10 de Fevereiro de 2011, em Fortaleza, a pedido da Justiça de Nápoles.
O triplo homicídio de que é acusado terá sido um "acerto de contas" dentro da organização napolitana Camorra, na região de Caserta, no sul da Itália.
A defesa do italiano tentou argumentar que não haveria dupla "tipificação" do crime, ou seja, que o crime do qual Salzano é acusado na Itália não está previsto nas leis brasileiras.
Os magistrados do Superior Tribunal Federal (STF), no entanto, consideraram que o crime de organização mafiosa correspondente, no Código Penal Brasileiro, ao crime de quadrilha ou bando.
Em Junho, em outro caso de extradição envolvendo um cidadão italiano, a Justiça brasileira decidiu negar o pedido do governo da Itália e libertar Cesare Battisti, preso desde 2007 no Brasil e condenado à prisão perpétua na Itália, pelo homicídio de quatro pessoas, na década de 1970.
Inicialmente, o STF chegara a votar a favor da extradição de Battisti, mas a decisão recebeu o veto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A última decisão do tribunal, proferida em Junho deste ano, decidiu a legalidade da decisão presidencial e a rejeição do recurso interposto pela Itália.
Após ser solto, Battisti apresentou um pedido de visto permanente no país, que lhe foi concedido.