A Justiça Federal em Brasília acatou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) brasileiro e suspendeu o processo de licitação do futuro comboio de alta velocidade que ligará o Rio de Janeiro às cidades de São Paulo e Campinas.
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A suspensão atinge "quaisquer procedimentos administrativos que visem à licitação para exploração" do comboio de alta velocidade "até a completa regularização do serviço de transporte público interestadual em todo o país", diz um comunicado distribuído pelo MPF.
Segundo o MPF, a Constituição brasileira prevê, desde 1988, a necessidade de licitação prévia para a exploração dos serviços de transporte público. No entanto, no caso dos autocarros, isso nunca foi respeitado.
Por esse motivo, o MPF pediu à Justiça que condicionasse a concessão do comboio de alta velocidade à regularização do transporte rodoviário.
A decisão deu um prazo até Setembro de 2012 para a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) concluir o processo de regularização do serviço.
Este não é o primeiro revés que o comboio de alta velocidade sofre. Inicialmente marcado para Dezembro de 2010, o leilão de concessão da obra foi adiado para Abril deste ano e, em seguida, para Julho, depois das empresas terem pedido mais tempo para analisar o projecto.
Nenhuma companhia apresentou proposta para o leilão de Julho, o que levou o governo a anunciar que mudaria o modelo de concessão.