Após meses de polémica, o Senado brasileiro acabou na terça-feira com o sigilo eterno dos documentos considerados ultra-secretos, limitando em 50 anos o prazo máximo que os papéis do Estado poderão permanecer em segredo.
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A posição dos senadores contrariou a do relator, o ex-presidente Fernando Collor de Mello, que se opôs declaradamente à divulgação dos documentos.
O receio do relator e dos ministérios da Defesa e das Relações Exteriores é o de que o conteúdo de alguns documentos, em especial os relacionados com a formação das fronteiras brasileiras, possa abalar a relação do Brasil com países vizinhos, como Peru e Bolívia.
No seu relatório, Collor de Mello tentou retomar a versão original do projecto de Lei de Acesso à Informação, enviado ao Congresso em 2009, pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Essa versão não estabelecia qualquer limite para a prorrogação do prazo do sigilo dos documentos ultra-secretos.
O Senado, porém, optou pela versão aprovada na Câmara dos Deputados, que chumbou o sigilo eterno e determinou que a prorrogação do prazo só poderia ser feita uma vez. Na prática, nenhum papel do Estado poderá ser guardado por mais de 50 anos.
Após a rejeição do seu relatório, o senador Collor de Mello declarou em plenário que ficava com a "consciência tranquila". O ex-presidente brasileiro afirmou que espera que a divulgação dos documentos não provoque constrangimentos ao país.
A existência de documentos secretos no Brasil é criticada por diversos sectores da sociedade, que reclamam mais transparência e acesso a informações.
Nesta quarta-feira, o Senado pode votar outro projecto que mexe em feridas do passado, uma vez que está prevista a votação da criação da Comissão da Verdade, que tem como objectivo investigar as violações dos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui os anos de Ditadura Militar.