O Senado brasileiro aprovou a criação de uma comissão para investigar as violações de Direitos Humanos cometidas durante a ditadura militar que dominou o país entre 1964 e 1985.
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O grupo especial a ser criado poderá determinar responsabilidades, mas não terá meios de levar à Justiça eventuais acusados já que a amnistia ratificada em 2010 pelo Supremo Tribunal os protege bem como àqueles que pegaram em armas contra o regime.
A denominada Comissão de Verdade será composta por sete pessoas de "reconhecida idoneidade e conduta ética, identificadas com a democracia e com o regime constitucional, bem como com a defesa dos Direitos Humanos", determina o texto aprovado no Senado.
A comissão terá dois anos para levar a cabo as suas investigações que serão concluídas com um relatório que, após ter sido tornado público, será depositado no Arquivo Nacional.
A votação do Senado foi simbólica, procedimento que é seguido quando o projecto conta com o apoio de todas as bancadas parlamentares.
O projecto terá agora de ser ratificado pela presidente Dilma Rousseff, cujo Governo impulsionou o texto.
Dilma Rousseff foi vítima de tortura durante o tempo em que esteve presa na década de 1970 devido às suas ligações aos grupos de oposição ao regime.