Associação PLATEIA pede simplificação do Estatuto dos Profissionais da Cultura

Burocracia, tecnocracia, iliteracia financeira e confusão foram algumas das palavras mais ouvidas por parte das estruturas, entidades empregadoras e profissionais da cultura que participaram no debate de duas horas promovido pela PLATEIA. 

Amarílis Felizes, da PLATEIA, começou por explicar as mudanças que foram publicadas no Estatuto do Trabalhador da Cultura, publicadas em Diário da Républica a 1 de abril, pelo Governo cessante. 

Desde que o Estatuto dos Profissionais da Cultura (EPAC) existe, a inscrição no REPAC (Registo dos Profissionais da Área da Cultura) é opcional, o objetivo principal foi fazer um levantamento oficial do sector cultural para ajudar a perceber as necessidades reais. 

Uma das grandes dúvidas dos agentes é se é necessária a inscrição no EPAC. A associação explicou que ela é automática, explicando que opcional é o REPAC, que permite, entre outras coisas, direito ao subsídio de suspensão de atividade. Alguns dos agentes explicaram que se nas áreas corporativas têm recursos humanos e contabilidade, isso não acontece na área cultural, o que dificulta o cumprimento de certas medidas. 

Um dos casos apontados foi o dos contratos de muito curta duração na Cultura, que podem cancelar o subsídio de desemprego, mas um contrato a termo certo apenas suspende o subsídio. Outros dos relatos recorrentes é o pedido e a pressão para passar recibos com o CIRS 1519- ou seja outros prestadores de serviços, para contornar como prestadores de serviços da Cultura. Elementos da PLATEIA relataram que muitas pessoas foram multadas pela Autoridade Tributária por passar recibos como outros prestadores de serviços, e não como trabalhadores de Cultura, um dos principais motivos do abandono. 

Num ponto positivo, desde que começou o Estatuto, os contratos a termo certo aumentaram. Outra das narrativas recorrentes é o de pessoas que decidiram abandonar o REPAC devido à dupla tributação por parte da Segurança Social para quem tem contratos de trabalho e recibos verdes. 

Muitos agentes queixam-se da obrigatoriedade de abrir uma associação e dizem que a precariedade dos mais pequenos é tão grave - para quem está fora dos concursos e apoios da DG Artes - que é urgente uma simplificação. Até porque 5% do salário no fim do mês pode ser determinante para quem é tão precário. 

Durante a conversa foi sugerido um canal de denúncias na área da Cultura, promovido pela tutela para denunciar casos de assédio laboral.