Os meios de comunicação social nacionais registaram perdas potenciais superiores a 3,5 milhões de euros, em agosto, devido à partilha de jornais e revistas em redes sociais, concluiu uma análise da Visapress. Nesse período, o Estado terá perdido 200 mil euros em impostos.
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De acordo com os dados da entidade responsável pela gestão coletiva dos direitos de autor imanentes dos jornais, revistas e jornalistas, recolhidos junto dos principais grupos de Telegram e Whatsapp que se dedicam à partilha de publicações distribuídas em Portugal, "foi também possível perceber que em média, por dia, são partilhadas 88 publicações" nas redes sociais.
A análise levou a Visapress a concluir que também o Estado foi lesado devido a estas práticas. No mês em causa, terão sido perdidos "mais de 200 mil euros em imposto de valor acrescentado (IVA)", fruto da referida partilha ilegal de conteúdos na internet.
Carlos Eugénio, diretor-executivo da Visapress, explica ao JN de que forma as publicações surgem ilegalmente nas redes sociais: "Existem pessoas que têm os PDF dos jornais e que depois os disponibilizam. Depois há também um mecanismo que permite fazer 'print screen' das publicações e partilhá-las online", refere.
O responsável acrescenta que o esquema "está organizado para corresponder aos pedidos diários" e que disponibiliza as publicações "mesmo quando não há pedidos". Além de todos os jornais nacionais, revela que "cerca de 80% das publicações regionais" também estão disponíveis nestes grupos.
Há "altas individualidades" a recorrer a esta prática
Carlos Eugénio refere que este fenómeno se disseminou devido à "facilidade" de partilhar e ler conteúdos 'online' de forma ilegal. "É tão fácil que, se não tivermos um mecanismo de proteção, vamos ficar sempre reféns da boa vontade das pessoas", afirma. O que não o tranquiliza, já que os utilizadores "não percebem o mal que estão a fazer à Comunicação Social".
O responsável da Visapress lamenta que haja "altas individualidades" e pessoas "com responsabilidade" na vida do país que integrem os referidos grupos. "É impensável", sublinha, referindo que o fazem de forma "consciente" quando "deviam pugnar pelo cumprimento da lei".
De modo a contrariar os efeitos de uma prática que "põe em risco a democracia", o diretor da Visapress considera "imprescindível" que o Parlamento aprove um projeto de lei que, neste momento, está a ser discutido na especialidade. O objetivo, vinca, é "forçar" as plataformas como o Telegram ou o Whatsapp a "pararem de permitir estas partilhas".
A nota da Visapress refere que foi interposta uma providência cautelar contra o Telegram em novembro de 2020. A entidade "desafia o Governo a rapidamente assumir um compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de leis que permitam o combate à pirataria e partilha de conteúdos editoriais, em particular nas redes sociais", lê-se.