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Rosa Weber, juíza do Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil, suspendeu esta terça-feira, 24 de outubro, a nova legislação sobre a fiscalização do trabalho escravo no Brasil, que foi determinada pelo governo do Presidente Michel Temer. De acordo com o diploma, categorias como as jornadas exaustivas de trabalho, descontos em salários por supostas dívidas pela compra de alimentos ou alojamento, trabalho em condições degradantes ou intimidação para evitar que os trabalhadores denunciem sua situação não podem mais ser consideradas trabalho escravo. Portanto, a legislação em causa dificulta a fiscalização do crime e limita o conceito de trabalho análogo à escravidão […]
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