"Igualdade é tarefa fundamental do Estado, exige atenção constante e é trabalho de persistência", diz presidente da CIG

Os avanços na igualdade e nos direitos das mulheres conquistados nas décadas mais recentes não são, afinal, valor absoluto. A luta é contínua e as estatísticas recentes têm vindo a trazer relatos de estagnação e, em alguns casos, recuos, quer em Portugal, quer fora de fronteiras, quer na dimensão presencial, quer ainda no plano do digital.

No momento em que se assinala o Dia Internacional da Mulher, este domingo, 8 de março, é tempo de olhar para, entretantas batalhas, o que deve ser visto com prioridade. "A efetiva igualdade entre mulheres e homens não é um dado adquirido, existem diversos indicadores que evidenciam esta desigualdade em relação aos quais é preciso continuar a trabalhar. Apesar dos muitos avanços, que são evidentes, persistem desigualdades em termos económicos, profissionais, sociais, de capacidade de conciliação entre vida profissional, pessoal e familiar. É importante que o olhar da perspetiva de igualdade género seja reforçado nas várias políticas públicas e na sociedade em geral", alerta a presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG). Carina Quaresma afirma que "a igualdade entre mulheres e homens é uma tarefa fundamental do Estado e exige uma atenção constante e um trabalho de persistência".

Para a responsável do organismo da administração pública que tem por missão garantir a execução e verificação das políticas públicas no âmbito da cidadania e da promoção e defesa da igualdade de género, "é essencial continuar a prevenir e combater estereótipos de género que continuam a limitar de forma implícita e explícita muitos percursos de vida e contribuem para a desigualdade de género" e combater formas de discriminação "com base em condições socioeconómicas, cor de pele, em questões étnico-culturais, idade, entre outras".

Numa semana marcada por números negros da violência doméstica, com o portal a trazer dados de 2025 que trazem um aumento do número de mulheres mortas em contexto de intimidade - o mais alto desde 2022 - e um crescimento do uso de botões de pânico que triplicou em sete anos, as lutas pelos direitos devem ser ainda mais alargadas. Carina Quaresma vinca que "a igualdade formal (na lei) não eliminou as desigualdades reais" e que, "apesar dos progressos, os dados mostram que as mulheres continuam a enfrentar desigualdades estruturais ao longo de todo o ciclo de vida". Serem a maioria da população residente, 52,2%, e mesmo vivendo mais anos, "acumulam desvantagens económicas, sociais e de saúde ao longo da vida", alerta a presidente da CIG.

Prioridades que devem levar a que ninguém baixe os braços e que se juntam a outras. "A educação já não chega para garantir igualdade no trabalho e no rendimento", constata Carina Quaresma, recordando que "as mulheres são maioria entre as pessoas com ensino superior - cerca de 59 em cada 100 pessoas diplomadas -, incluindo mestrados e doutoramentos", mas "persistem escolhas educativas marcadamente segregadas, que se traduzem em desigualdades no mercado de trabalho e nos salários". E não fica por aqui: Mantêm-se "igualmente obstáculos ao acesso e permanência das mulheres em posições de decisão, muitas vezes invisíveis, mas presentes nas dinâmicas institucionais e organizacionais". E se a vida é já desigual fora de casa, que dizer dentro dela? "O facto das tarefas de cuidado, como por exemplo com descendentes ou ascendentes, estarem a cargo especialmente das mulheres tende a contribuir para limitações ao nível dos processos de progressão profissional e assunção de cargos de liderança".

No plano do online, da internet e da transição digital surgem também novos imperativos aos quais urge responder. Afinal, como explica Carina Quaresma, a tecnologia "está a reproduzir desigualdades de género". E dá exemplos disso mesmo. "O setor das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) continua a ser um dos mais desiguais: apenas duas em cada dez pessoas diplomadas em TIC são mulheres e apenas três em cada dez empregados/as são mulheres." As redes sociais e a inteligência artificial também entram neste rol. "A atenção deve ser reforçada de modo que tais instrumentos não sejam fatores de promoção da desigualdade de género, mas sim de reforço deste caminho traçado em prol da igualdade e da defesa dos direitos humanos", analisa a presidente da CIG.

Nesse sentido, a responsável refere que o trabalho da entidade "inscreve‑se numa lógica de reforço institucional, monitorização e responsabilização, alinhada com a Estratégia Nacional para a Igualdade e Não Discriminação e com compromissos internacionais".

A presidente aponta ainda "o apoio da CIG à implementação do Programa Nacional das Raparigas nas STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), no âmbito da Estratégia digital nacional, reconhecendo-se a importância deste impulso para desconstruir estereótipos de género, promover a visibilidade de raparigas e mulheres com percursos de sucesso nestes domínios e apoiar as raparigas e mulheres que pretendam prosseguir estudos e percursos profissionais nestas áreas determinantes para a competitividade e sustentabilidade do país". Existe ainda, refere, "a mobilização de financiamento comunitário (Programa Pessoas 2030) para reforçar estas linhas de ação, assim como para a promoção de lideranças femininas".

Para lá da CIG, Carina Quaresma sublinha as "muitas entidades com políticas de responsabilidade social muito evidentes e ativas, com planos para a igualdade e uma atenção redobrada a este nível". "Atingir uma representação mais equilibrada entre mulheres e homens nas várias esferas da vida privada e pública, não é um fim em si mesmo, mas um meio para atingir sociedades mais coesas, mais justas, igualitárias, potenciadoras de maior bem-estar e de organizações mais competitivas e cujo trabalho tem um alcance mais efetivo", afirma.