Violência obstétrica debatida esta sexta-feira no Parlamento e com protesto marcado
Lei da violência obstétrica aprovada há cerca de três meses volta a debate no hemiciclo com o CDS-PP a pedir a revogação do diploma e o PSD a querer rever o conceito. Plataformas e associações convocam cidadãos para estarem presentes no Parlamento nesta sexta-feira, 11 de julho.
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A Assembleia da República discute esta sexta-feira, 11 de julho, se o conceito de violência obstétrica, incluído na lei que "promove os direitos da mulher na gravidez e no parto", deve ser eliminado. Plataformas como o Observatório de Violência Obstétrica e Associação Gravidez e Parto anunciaram e convocaram cidadãos a estarem presentes no Parlamento para o debate.
A discussão da violência obstétrica partiu da entrega em junho de um projeto de lei do CDS-PP que sugeriu a revogação da lei aprovada em março a partir de propostas do Bloco de Esquerda e do PAN. Seguiu-se o PSD, que avançou a 4 de julho com um projeto de lei que considera que o conceito da atual clausulado é “excessivamente lato e indesejavelmente vago” e que a sua aplicação “poderia redundar na criação de um inaceitável estigma sobre médicos e profissionais de saúde, incentivando mesmo indesejáveis e perigosas práticas médicas defensivas.
No início desta semana, mais de duas dezenas de coletivos e associações e centenas de cidadãos denunciaram a intenção de recuar na lei da violência obstétrica e afirmaram tratar-se de “ameaça real de retrocesso”. Também a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) considerou que a revogação da lei sobre os direitos da mulher na gravidez e no parto representaria “um grave retrocesso”, mas defendeu que a sua redação deveria ser aperfeiçoada.
Além do projeto do CDS e PSD, serão também discutidos e votados projetos de lei do PAN e do Livre relacionados com este assunto. Este último pretende alargar a definição legal de violência obstétrica para que o conceito passe a incluir “todas as formas de abuso físico, verbal, psicológico e emocional, assim como práticas institucionais”.
O PAN sugere que o conceito de violência obstétrica passe também a incluir - além daquilo que foi sugerido pelo Livre - qualquer condicionamento de escolha das mulheres, administração de medicamentos sem informação consentida e perdas de mobilidade e autonomia.
No segundo artigo da lei, são considerados como violência obstétrica os atos físicos e verbais exercidos por profissionais de saúde que tenham como base um comportamento desumanizado, abuso de medicalização ou "patologização dos processos naturais, desrespeitando o regime de proteção", desde a preconceção até ao nascimento.
Já em abril, a propósito da aprovação desta lei, a Ordem dos Médicos pediu a sua revogação, alegando que a mesma foi mal redigida e que os profissionais de saúde não foram ouvidos para a sua elaboração.