Cumprido o prazo de um ano de suspensão provisória do processo, sem que tenham cometido novo crime da mesma natureza, os três adeptos identificados no caso dos insultos racistas a Marega, em 16 de fevereiro de 2020, no Estádio D. Afonso Henriques, em Guimarães, já podem voltar a entrar em recintos desportivos.
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Um quarto arguido, processado por criticar o ex-jogador do F. C. Porto nas redes sociais, aceitou igualmente a suspensão provisória, também já cumprida.
Em dezembro de 2021, o Tribunal de Guimarães determinou que o processo contra os três primeiros arguidos fosse provisoriamente suspenso por 12 meses. Os arguidos pagaram três mil euros ao Estado, a título de injunção, e ficaram proibidos de aceder a recintos desportivos durante o período de suspensão do processo. Sempre que havia jogos do Vitória, estavam obrigados a apresentar-se na esquadra da Polícia.
Além disso, os três arguidos foram obrigados a apresentar um pedido de desculpa a Marega e ao Vitória Sport Clube, através do jornal "Desportivo de Guimarães". No texto, admitiram que "vaiaram e insultaram o jogador da equipa visitante", mas não fizeram uma admissão clara de culpa por comportamentos racistas.
"Os meus clientes só aceitaram a suspensão provisória do processo e as injunções porque perceberam que muito provavelmente não teriam um julgamento justo, e que iam ser usados como bodes expiatórios", afirma ao JN o advogado dos arguidos, Pedro Miguel Carvalho, dizendo que, se aqueles fossem a julgamento, "iam ser sujeitos a um circo mediático e iam ser manifestamente instrumentalizados pela justiça". De resto, o advogado insiste que os clientes não proferiram "quaisquer insultos ou cânticos racistas" e até "repudiam" tal comportamento.
Reabertura impossível
Ao propor a suspensão provisória do processo, o MP ponderou "a jovem idade dos arguidos, o facto de não terem antecedentes criminais e o arrependimento assumido". Pesou ainda a hipótese de as eventuais penas, em julgamento, serem "de natureza e conteúdo" equivalentes às injunções aplicadas.
A suspensão provisória de processo é possível em crimes considerados de menor gravidade, sob proposta do MP e aceitação dos arguidos, assistentes e juiz de instrução criminal. O arguido evita ir a julgamento. Passado o período de suspensão, se o arguido tiver cumprido as injunções e regras de conduta, o MP arquiva-lhe o processo, não podendo este ser reaberto.
O "caso Marega" passou-se num jogo entre o Vitória Sport Clube e o F. C. Porto. Quando Moussa Marega tocava na bola, "grande parte do estádio" fazia sons a imitar macacos. Ao minuto 70, o jogador abandonou o campo. O caso, noticiado em todo o Mundo, tinha, à partida, milhares de suspeitos.
O Vitória não foi sancionado
O Conselho de Disciplina da Federação Portuguesa de Futebol condenou, em 18 de maio de 2021, a SAD do Vitória de Guimarães a uma multa de cinco mil euros e a realizar um jogo à porta fechada. Isto por o clube não ter facultado o som das gravações captadas pelo sistema de videovigilância do Estádio D. Afonso Henriques no momento dos insultos racistas a Marega. Alegando que o sistema não colhia som, o Vitória recorreu para o Tribunal Arbitral do Desporto, que lhe deu razão. A FPF recorreria ainda para o Tribunal Central Administrativo do Sul e para o Supremo Tribunal Administrativo (este nem admitiu o recurso), mas não conseguiu evitar a absolvição do Vitória.
Pormenores
Proposta de reflexão
O "caso Marega" foi posto no manual de Filosofia do 10.º ano da Porto Editora. O objetivo era levar os alunos a refletirem sobre o posicionamento ético de um jornalista que relatou o caso num telejornal.
Protesto do clube
O Vitória Sport Clube veio exigir à Porto Editora, em 31 de julho de 2022, que o "caso Marega" fosse retirado do manual, por potenciar um "estigma injustificado sobre milhares de adeptos e sobre um clube...", justificou.
Porto Editora recua
A Porto Editora reagiu, no dia seguinte, com um pedido de desculpas. E comprometeu-se a tirar o "caso Marega" dos exemplares não impressos, admitindo que os autores do manual se referiam aos adeptos do Vitória como os autores dos insultos racistas, apesar da absolvição do clube na Justiça.