As grandes superfícies vão mesmo poder alargar o seu horário de funcionamento ao domingo. O decreto-lei foi hoje, quinta-feira, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.
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O diploma já tinha sido aprovado pelo Executivo há duas semanas, mas a aprovação final foi dada hoje pelo Conselho de Ministros, depois de ouvidos os parceiros sociais.
"Essa alteração foi discutida na comissão permanente de concertação social. Os parceiros sociais exprimiram, como é do conhecimento público, as suas opiniões. No entanto, o Governo considerou que o conjunto de opiniões que foram expressas não levavam a proceder a alterações àquilo que tinha sido a aprovação na generalidade do diploma", anunciou o ministro da Economia, Vieira da Silva, no final da reunião do Conselho de Ministros.
Os horários serão da competência das autarquias. "O processo de licenciamento de estabelecimentos comerciais passará, no seu todo, a estar regido sob o mesmo enquadramento legal, que atribui às autarquias a responsabilidade de estabelecer o regime de horário dos estabelecimentos comerciais", reiterou o governante.
Até agora, as superfícies com áreas superiores a dois mil metros quadrados não estavam autorizadas a abrir portas em horário alargado.
A decisão do Governo veio, segundo Vieira da Silva, "corrigir esse desequilíbrio e essa desigualdade", trazendo "vantagens para os consumidores e para uma concorrência mais eficaz e uma melhor utilização dos recursos disponíveis".