A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica detectou, no ano passado, 71 infracções cometidas por empresas de comércio online no âmbito de uma fiscalização a 842 operadores.
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De acordo com a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), entre 1 de Janeiro e 31 de Dezembro de 2011, foram fiscalizados em todo o país 842 operadores económicos no âmbito do comércio exercido online, sendo que as infracções mais detectadas foram a falta de informações prévias ao consumidor (36) e a falta de informação por escrito do direito de resolução (18).
Durante a fiscalização foram também detectadas situações como a não execução do contrato por parte do fornecedor, a reparação ou substituição do bem fora do prazo previsto, falta do livro de reclamações, falta de inclusão de impostos, taxas e encargos no preço afixado, a não identificação do vendedor ou representante e falta de menções de língua portuguesa na garantia.
O não reembolso por parte do fornecedor no prazo estabelecido em caso de resolução do contrato, o desrespeito pelas regras do anúncio de venda com redução de preços e a utilização de técnicas não permitidas de comunicação à distância foram outras das infracções detectadas.
A ASAE refere que o "incremento das tecnologias de informação e comunicação abriu caminho às transacções por via electrónica, as quais deverão ser feitas de forma segura e as empresas deverão prestar aos consumidores todas as informações legalmente exigidas".