O Banco de Portugal, a entidade supervisora do sistema bancário, retirou a autorização para o exercício da actividade do Banco Privado Português, justificando a decisão com a "inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação" do banco.
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"Foi revogada a autorização para o exercício da actividade do Banco Privado Português, SA, depois de verificada a inviabilidade dos esforços de recapitalização e recuperação desta instituição desenvolvidos no contexto das providências extraordinárias de saneamento adotadas pelo Banco de Portugal", revelou a entidade liderada por Vítor Constâncio.
A decisão implica a "dissolução e liquidação do Banco Privado Português, SA. Nesta data são notificados o Fundo de Garantia de Depósitos e o Sistema de Indemnização aos Investidores, para efeitos de activação dos respectivos sistemas de garantia".
Fundado em 1996 por João Rendeiro e com a especialização em gestão de fortunas, viu o início do seu fim em Novembro de 2008, auge da crise financeira, momento em que as autoridades lhe negaram um pedido de auxílio de 750 milhões de euros, a pedido do presidente e fundador da instituição.
João Rendeiro renunciou ao cargo de presidente do conselho de administração do banco a 28 de Novembro de 2008, quinze dias depois de a agência de notação Moody´s ter revisto em baixa o “rating” da instituição que, segundo esta, enfrentava dificuldades de liquidez "que se transformaram numa situação de grave desequilíbrio financeiro".
A 19 de Dezembro de 2008, João Rendeiro demitiu-se também do conselho de administração da Privado Holding, a dona do BPP. Em Julho de 2009 foi constituído arguido no âmbito do caso BPP, ao que ficou com Termo de Identidade e Residência (TIR). Semanas antes os antigos administradores do banco Paulo Guichard e Salvador Fezas Vital também foram constituídos arguidos pelo Ministério Público.
Crimes como branqueamento de capitais, burla qualificada, fraude fiscal e falsificação de documentos são os apontados no caso BPP pelos investigadores.
A possível revogação da licença bancária do BPP, notificada pelo Banco de Portugal à Privado Holding, em Março, foi o primeiro passo para seguir com o processo de insolvência da instituição. É uma solução que terá poucas consequências segundo as agências internacionais de notação financeira, devido à pequena dimensão da instituição e ao seu peso mínimo sobre o sector bancário.
No período de tempo em que o supervisor da banca interveio na instituição, a principal preocupação das autoridades (Governo, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Banco de Portugal) centrou-se no problema dos clientes de retorno absoluto.
A solução encontrada pelas autoridades passou pela criação de um megafundo, que obteve a quase totalidade da adesão dos clientes, que deverá ser entregue a entidades bancárias, para gestão, depois de a sua viabilidade ter sido confirmada, há cerca de um mês, com a entrada de 1800 grupos de clientes do BPP, aos quais corresponde 3500 titulares de contas de retorno absoluto.