As duas empresas públicas herdeiras do Banco Português de Negócios (BPN) já receberam cerca de 5,2 mil milhões de euros de empréstimos do Estado para manter a sua atividade, que se resume a gerir os ativos tóxicos deixados após a intervenção na instituição em 2007.
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A 30 de junho, a Parvalorem devia 4 mil milhões e a Parups, participada da primeira, cerca de 1,1 mil milhões.
No ano passado, a Parvalorem reportou um prejuízo de 64,4 milhões de euros, sendo que os capitais próprios agravaram-se e ficou com um buraco superior a 4019 milhões de euros. À semelhança do Novo Banco, a empresa ex-BPN colocou recentemente no mercado uma carteira de imóveis avaliada em 265 milhões de euros, chamada "Projeto Miraflores". Segundo o jornal Eco, estão na lista mais de uma centena de imóveis, maioritariamente comerciais, localizados principalmente em Lisboa e no Porto.
Esta operação acontece numa altura em que, dentro da Parvalorem, há receios de um processo de despedimentos e até mesmo extinção da própria empresa, pondo também em perigo os empréstimos concedidos pelo Estado ao longo dos anos.
Reforço na CP
O reforço na CP de 468,6 milhões de euros - aquele que erradamente o Governo inscreveu primeiramente no Orçamento para o Fundo de Resolução - vai fazer aumentar o valor dos empréstimos do Estado às empresas públicas para 15,2 mil milhões, batendo assim um novo recorde. Com este empréstimo, a empresa ferroviária vai passar a dever mais de 2 mil milhões. Mesmo assim, o Metro do Porto é a empresa que mais deve ao Estado, logo a seguir às ex-BPN, com o montante a atingir quase 3 mil milhões de euros, segundo o relatório do Orçamento do Estado.
Entre empréstimos e garantias a entidades públicas, o Orçamento revela que, até 30 de junho, o Estado tem compromissos superiores a 25,8 mil milhões de euros, mais ou menos a mesma verba que Portugal irá receber da União Europeia pela "bazuca" antipandemia. E se os empréstimos superam os 15 mil milhões, as garantias atingem os 11 mil milhões, lideradas pela região da Madeira, Infraestruturas de Portugal e Metro de Lisboa.
Apesar de haver grandes probabilidades de os empréstimos não serem pagos ou o Estado ter de adiantar-se nas garantias, o Governo está otimista. "Foi possível aumentar o resultado líquido do conjunto das empresas, nos últimos cinco anos, de um montante de -850 milhões de euros para um valor de mais de 150 milhões de euros no final de 2019", lê-se na proposta.
Empresas públicas
Limitar crescimento
O Governo quer continuar a limitar o crescimento da dívida das empresas públicas numa média de 2% ao ano, mas "o advento da pandemia de covid-19 veio necessariamente ter impacto no cumprimento desta regra".
Ajustar estratégia
Sem pôr em causa a necessidade de assegurar a contenção e redução dos gastos públicos, o Executivo pretende colocar o foco no "ajustamento da estratégia de atuação de cada uma das empresas".
Gestão de precaução
As Finanças pedem às equipas de gestão das empresas que deverão garantir que a decisão sobre a realização de despesas "é sempre precedida de uma análise sobre a sua necessidade, oportunidade e eficácia".
Ordem para reportar
As empresas públicas receberam instruções de João Leão para um reporte de "maior periodicidade" e refazerem o plano de atividades deste ano devido ao contexto pandémico.
Prudência
O Governo pede ainda prudência e uma eficiente gestão do risco de forma a ter um "perfil temporal de amortizações adequado".