O ministro das Finanças admitiu, esta quarta-feira, no Parlamento, que houve "má gestão" na Caixa Geral de Depósitos, libertando o Governo de problemas com a auditoria e eventuais consequências, e garantindo que quem puder ser responsabilizado vai ser.
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Na semana passada, foi revelada uma versão preliminar da auditoria à Caixa da empresa EY que aponta problemas de concessão de créditos mal fundamentada, atribuição de bónus aos gestores com resultados negativos, interferência do Estado e ineficiências na gestão de risco.
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A auditoria avaliou sete operações de concessão de crédito com risco grave ou elevado e, só nestas, estimou perdas de mais de mil milhões de euros, estando à cabeça as operações de financiamento da fábrica da La Seda, em Sines. Segundo a EY, várias operações avançaram sem uma análise de risco aprofundada.
O documento revelou também que administradores da CGD receberam "remuneração variável" e "voto de confiança", mesmo em anos com resultados negativos.
Na comissão de Orçamento e Finanças, onde Mário Centeno está a ser ouvido esta quarta-feira, o ministro das Finanças garantiu que "ninguém neste Governo tem qualquer problema com a questão da auditoria e as consequências que a auditoria possa ter", vincando que a auditoria foi solicitada já com o atual Governo, pela primeira vez em 20 anos, "ao fim de oito ministros das Finanças e sete governos".
Houve má gestão da CGD
Sobre a responsabilização dos gestores do banco público cujas decisões se relevaram ruinosas, Centeno afirmou que, na sua opinião, "houve má gestão na CGD" e garantiu que, enquanto tutela da Caixa, deu "todas as instruções ao Conselho de Administração da CGD para atuar na preservação quer patrimonial quer das responsabilidades que ainda se consigam fazer valer".
A administração da CGD "tem a indicação pelo Governo para levar até às últimas consequências todas as ações necessárias para que aqueles que possam ser responsabilizados (...) possam vir a sê-lo no seu devido lugar", disse, explicando que já mandatou a CGD para enviar o relatório da auditoria à Procuradoria-Geral da República, para apuramento de eventuais responsabilidades criminais, e ao Banco de Portugal, para avaliar eventuais contraordenações.
Dos gestores referidos nesta versão da auditoria cujas decisões originaram perdas, há pelo menos 17 que continuam ligados à banca.
Caixa foi recapitalizada com cinco mil milhões de euros
Segundo Centeno, em 2016, a CGD estava sem capital e um banco sem capital não existe, pelo que, sem a recapitalização acordada entre o governo e a Comissão Europeia - no valor de quase cinco mil milhões de euros -, a CGD "estaria à beira de um processo de resolução bancária".
Assim, nos meses seguintes, o Estado injetou diretamente 2500 milhões de euros e o banco público foi recapitalizado ainda com 500 milhões de euros decorrentes da transferência de ações da ParCaixa e mais 945 milhões da conversão em capital dos "CoCo's" de 2012 (incluindo juros).
O banco público emitiu ainda, nos 18 meses seguintes, cerca de mil milhões de euros em dívida subordinada colocada junto de investidores institucionais privados, uma operação negociada com Bruxelas para que a recapitalização não fosse considerada ajuda de Estado.
Esta elevada recapitalização obrigou a um processo de reestruturação da CGD, ainda em curso, com redução de milhares de trabalhadores, fecho de dezenas de agências e venda de operações fora de Portugal (casos de Espanha e África do Sul).
Depois de anos consecutivos de prejuízos (entre 2011 e 2016 superior a 3800 milhões de euros), a CGD voltou aos lucros em 2017, com 51,9 milhões de euros em 2017. Já nos primeiros nove meses do ano passado, teve lucros de 369 milhões.