O défice orçamental atingiu 6,5% do PIB no primeiro semestre do ano, fixando-se nos 5.573,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados, esta terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística, com base no novo sistema europeu de contas.
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Esta manhã, foi conhecida a informação de que o Governo prevê que, no final do ano, o défice se fixe nos 4,8%, superior aos 4% que tinha previsto.
De acordo com as contas nacionais trimestrais por setor institucional relativas ao segundo trimestre deste ano e hoje divulgadas pelo INE, na primeira metade de 2014, "o saldo global das administrações públicas fixou-se em -5.573,7 milhões de euros, correspondendo a 6,5%" do Produto Interno Bruto (PIB), valor que compara com os 6,6% verificados em igual período do ano passado.
Considerando apenas valores trimestrais, o défice orçamental atingiu os 3.230,7 milhões de euros no segundo trimestre de 2014, o equivalente a 7,3% do PIB.
Olhando para o ano terminado em junho de 2014 e face ao ano terminado no trimestre anterior (em março), as necessidades de financiamento das administrações públicas aumentaram 0,7 pontos percentuais, atingindo os 4,8% do PIB, o que "resultou de um aumento significativo da despesa superior ao verificado na receita", segundo o INE.
Do lado da receita, registou-se um aumento dos impostos sobre a produção e sobre a importação, mas os impostos sobre o rendimento e sobre o património mantiveram-se praticamente ao mesmo nível do trimestre anterior, tendo-se verificado ainda uma redução nas outras receitas correntes.
Já o aumento da despesa foi determinado "em grande medida" pelo aumento da despesa de capital e "em menor grau" pelo aumento das despesas com pessoal, refere o gabinete de estatísticas.
Quanto ao aumento das despesas de capital, este resultou do registo como transferências de capital das operações de financiamento do Estado à Carris e à STCP, no valor de 1.192 milhões de euros, e do perdão do empréstimo ('write-off') que a Parvalorem detinha sobre o BPN Crédito associado à venda do BNP Crédito pela Parparticipadas, no valor de 96 milhões de euros, explica o INE, o que decorre da introdução do novo sistema europeu de contas, o SEC2010.
Os números hoje divulgados pelo INE são reportados em SEC2010, que substitui o SEC1995, que os países da União Europeia têm de aplicar até ao final deste mês e que introduz uma série de alterações metodológicas, as quais, entre outros aspetos, alteram a contabilização dos saldos orçamentais.
No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em abril, o Governo referiu que, tendo em conta as alterações contabilísticas europeias e a necessidade de reestruturar financeiramente as empresas de transportes com processos de concessão (como é o caso da Carris e da STCP), iniciou-se, no segundo trimestre de 2014, a substituição da dívida bancária destas empresas por financiamento ao Estado, "o que teve como efeito o reconhecimento imediato da sua dívida garantida como dívida do Estado".