Estado fará tudo para que os clientes da Marsans não sejam prejudicados

"O Estado português e as entidades públicas tudo farão para que isso aconteça [os clientes não saiam prejudicados]", afirmou hoje o ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento à margem de uma visita às obras de construção do terceiro tanque de Gás Natural Liquefeito (GNL) da REN, em Sines.

Vieira da Silva, lembrando que se trata de "relações comerciais entre uma empresa e indivíduos singulares", quando questionado pelos jornalistas a propósito da caução da empresa, avançou ainda que desconhece qualquer incumprimento da empresa para com o Estado.

Segundo o jornal Público, a caução que a Marsans depositou, para fazer face a circunstâncias que lesem os clientes, como a falência, é de 25 mil euros, um montante que, além de não chegar para pagar todas as indemnizações, é inferior ao previsto por lei.

Contudo, Vieira da Silva afirma não ser essa a interpretação que lhe foi dada "por parte dos serviços da administração do Turismo" e que não tem conhecimento "que a empresa não tenha cumprido os deveres que tinha para com o Estado".

"Face à lei, e face ao tipo de actividade que a empresa desenvolvia era aquela responsabilidade que tinha perante a administração da área do Turismo", concluiu, lembrando que as pessoas "têm o direito de reivindicar junto da empresa aquilo que lhe é devido, que é a prestação do serviço para o qual terão já pago".

O ministro disse ainda esperar que, "da parte da empresa, haja o sentido de responsabilidade que afaste a necessidade de utilização de instrumentos mais pesados por parte daqueles que têm direito a ser ressarcidos da despesa que fizeram".

Dezenas de pessoas que compraram pacotes de viagens à Marsans não puderam viajar este fim de semana, já que o grupo mandou fechar as lojas em Portugal sem emitir voucher e sem pagar aos operadores.