O prazo para o pagamento de reembolsos de IRS termina esta quarta-feira, num processo que arrancou de forma atribulada, culpa das mudanças da reforma do imposto e de "percalços informáticos", que atrasaram o início dos pagamentos.
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Agora, resta saber como vai terminar o processo mas também o que deve fazer quem no final do dia não tiver ainda sido reembolsado.
Depois dos atrasos iniciais nos reembolsos, o Governo multiplicou-se em garantias e acelerou os pagamentos assim que os problemas foram ultrapassados. A 9 de agosto a tutela garantia que "mais de 99% das declarações de IRS" entregues dentro do prazo estavam processadas e que mais de 2,15 mil milhões de euros já tinham sido devolvidos a contribuintes. "Faltam apenas liquidar algumas declarações de maior complexidade", rematava o Ministério das Finanças.
Contudo, e chegados ao último dia do prazo, ainda se registam reembolsos por liquidar conforme relatos ouvidos pelo JN/Dinheiro Vivo. Contactada, a Associação de Defesa do Consumidor, Deco, apontou que, mesmo existindo reembolsos por liquidar, estarão em causa casos residuais.
Ana Carreto, da área jurídico-financeira da associação, apontou que é isso o que indicia a queda no volume de reclamações que têm chegado à Deco. "Os reembolsos já terão ocorrido quase na totalidade", disse, citando o nível residual de contactos que a Deco passou a receber sobre o tema. Mas, caso o reembolso não entre hoje, há lugar à cobrança juros.
"Caso não ocorra o reembolso até dia 31 são devidos juros indemnizatórios numa base diária, a 4% ao ano, até à data em que der entrada a nota de crédito", explicou a jurista da Deco. Já para quem se vir nesta situação, Ana Carreto dá duas opções: ou esperar que o reembolso avance ou "contactar a Autoridade Tributária e apresentar uma exposição para apurar em detalhe a sua situação".