O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje, sexta-feira, que os apoios dados à economia, juntamente com a quebra das receitas, justificam a necessidade de aumentar o endividamento
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Teixeira dos Santos, que defende hoje na Assembleia da República a segunda alteração à lei do orçamento em 2009, afirmou que os apoios ao sector financeiro e o plano anti-crise português (Iniciativa para o Investimento e Emprego -- IIE) obrigaram "a um aumento da despesa e do défice", juntamente com os estabilizadores automáticos, devido à crise.
A estes factores, aliou-se uma forte quebra da receita (que se prevê acabar o ano nos -13,2 por cento) face às previsões iniciais.
Segundo Teixeira dos Santos, "a evolução relativamente favorável do sector financeiro" e o facto de este se ter revelado "resiliente" permitem ao Estado diminuir o seu envolvimento e assim transmitir parte do dinheiro para "o financiamento do défice adicional associado à quebra da receita fiscal".
No entanto, o ministro garante que a despesa do Estado "se mantém globalmente dentro dos limites anteriormente fixados e autorizados pela Assembleia da República".
Teixeira do Santos explicou ainda que parte dos fundos (570 milhões de euros) tem como objectivo reforçar as transferências para a Caixa Geral de Aposentações, 210 milhões de euros devido ao aumento de novos pensionistas, 50 milhões de euros para financiar despesas com o combate à gripe A, e reforçar a dotação provisional, em 310 milhões de euros.
O ministro voltou a salientar que foi o esforço de consolidação realizado entre 2005 e 2008 que permitiu afectar os fundos a estes estímulos e sublinhou que o apoio "é temporário" e que Portugal retomará a "imperiosa rota da consolidação orçamental" assim que diminuírem substancialmente os níveis de incerteza sobre a retoma económica.
A segunda alterção à lei do orçamento, com objectivo de pedir um aumento do endividamento líquido global directo do Estado para os 15.102 mil milhões de euros, é hoje votado, tendo aprovação garantida devido às já anunciadas abstenções do PSD, CDS-PP e PCP. Bloco de Esqueda irá votar contra.