Eurodeputados explicam chumbo nas pescas com necessidade de ouvir Saara Ocidental

"Não trocamos liberdade de direitos internacionais por comércio", sublinhou a eurodeputada do PCP Ilda Figueiredo, em declarações à Lusa.

"A ONU declarou que os territórios ocupados do Saara Ocidental não fazem parte do território marroquino e o próprio Tribunal de Justiça europeu disse o mesmo. Portanto Marrocos não pode negociar uma coisa que não é do seu território", defendeu.

Cinco eurodeputados portugueses votaram na quarta-feira a favor da revogação pela União Europeia do protocolo de pescas com Marrocos, que envolve 14 navios portugueses.

Na sequência da decisão, o governo marroquino pediu na quarta-feira a todos os navios que operam ao abrigo do acordo UE-Marrocos que abandonassem as águas marroquinas até às 24 horas.

O acordo de pescas previa 119 autorizações para navios comunitários (100 para a Espanha, 14 para Portugal, 4 para a França e 1 para a Itália) e uma contrapartida financeira de 36,1 milhões de euros.

"O problema é que a Comissão Europeia, sabendo da existência do problema, nada fez para o resolver", disse hoje à Lusa o eurodeputado João Ferreira, defendendo que a Comissão "ou excluía as águas do Saara Ocidental do acordo e fazia apenas o acordo com Marrocos sobre as águas marroquinas ou tinha que auscultar a opinião dos legítimos representantes do povo do Saara Ocidental".

Para o eurodeputado, o facto de a Comissão Europeia "ter avançado para a prorrogação de um acordo para o qual o Parlamento Europeu tem de dar o seu consentimento - e é chamado a dar o seu consentimento 10 meses depois da prorrogação se ter iniciado - mostra que a forma como conduziu este processo foi deplorável e de uma incompetência e incúria manifestas".

Agora, adiantou, "abre-se aqui um problema: é que há pescadores e armadores de vários países, incluindo Portugal, que vão ser prejudicados".

Por isso, João Ferreira questionou hoje a Comissão sobre a intenção de ouvir os legítimos representantes do Saara Ocidental para um próximo acordo e pediu à CE "que diga por que meios vai ressarcir os pescadores e os armadores portugueses".

O Parlamento Europeu recusou na quarta-feira -- por 326 votos a favor, 296 contra e 58 abstenções -- a prorrogação do acordo pesqueiro por considerar que provoca a sobre-exploração de algumas espécies e é ilegal, segundo o direito internacional, pois interfere nos recursos do território do Saara Ocidental, disputado entre Marrocos e a Frente Polisário.

A Lusa tentou ouvir os outros eurodeputados que votaram contra a prorrogação do acordo (Miguel Portas, Ana Gomes e Rui Tavares), mas até ao momento não foi possível.