O ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social revelou esta quarta-feira que o capital que entrou no Fundo de Compensação do Trabalho já ultrapassa os 40 milhões de euros e foram reembolsados, até ao momento, 5,7 milhões de euros.
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"Neste momento, o capital que já entrou no Fundo é de 44 milhões de euros e já foram reembolsados 5,7 milhões de euros", disse o ministro Mota Soares, que está esta manhã a ser ouvido na Comissão parlamentar de Segurança Social e Trabalho.
Mota Soares revelou que estão registados neste Fundo de Compensação do Trabalho "1.400 mil contratos para um universo de 141.500 entidades empregadoras".
Por esclarecer ficou o número de desempregados a que equivale este montante pago pelo Fundo, bem como o número de empresas que entrou em insolvência.
O Fundo de Compensação do Trabalho entrou em vigor a 1 de outubro de 2013 e a sua criação estava prevista no Compromisso para o Crescimento, Competitividade e Emprego assinado a 18 de janeiro de 2012.
De acordo com a legislação em vigor, os empregadores são obrigados a contribuir para um Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho (FGCT), de cariz mutualista, com um valor correspondente a 0,075% e servirá para pagar a parte das compensações não asseguradas pelo fundo e que as empresas também não consigam pagar, devido a dificuldades de tesouraria ou insolvência.
Assim, na prática, quando uma empresa despedir um trabalhador (excluindo os casos de despedimento ilícito), pode solicitar ao Fundo de Compensação do Trabalho o reembolso do valor descontado em nome da pessoa. Depois pagará esse valor ao trabalhador despedido, juntamente com o restante parte da compensação devida.
Se tal não acontecer, o trabalhador pode então acionar o FGCT, para pagar metade da compensação a que tem direito.