De forma a alcançar a neutralidade carbónica até 2050, o Governo irá investir 2100 milhões de euros para acelerar a transição energética e climática, uma das cinco prioridades que constam da proposta do Orçamento do Estado para 2023.
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O Governo reconheceu, no relatório entregue, esta sexta-feira, na Assembleia da República, que é necessário avançar com uma "redução ambiciosa" das emissões de gases com efeito de estufa de 85% em relação às emissões de 2005, e da capacidade de sequestrar 13 milhões de toneladas de carbono da atmosfera.
Desse total, 5 milhões de euros destinam-se à criação de incentivos de instalação de sistemas de produção de eletricidade renovável para o autoconsumo e possível venda de excedentes à rede elétrica de serviço público, tanto por particulares como por pequenos negócios que tenham fontes renováveis instaladas até um megawatt de potência.
Para cumprir os objetivos no Plano Nacional de Energia e Clima 2030 (PNEC) - aprovado em julho de 2020, à margem das obrigações estabelecidas pelo Regulamento da Governação da União da Energia e da Ação Climática de 2018 -, o Governo diz querer prosseguir com o aumento da capacidade de produção de energia através de fontes renováveis.
Prevê outras medidas com vista à transição energética, como a aceleração do desenvolvimento dos mercados dos "gases renováveis" (aqueles que são libertados nos processos que utilizam energia de fontes renováveis) e biocombustíveis, a eletrificação dos setores finais de consumo, e, ainda, a intensificação das ações de descarbonização na Administração Pública.
Além disso, o relatório mantém a eliminação, de forma gradual, das isenções do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) e da taxa de carbono aplicáveis às empresas produtoras de eletricidade e de gás natural através de combustíveis fósseis, num custo total de 25 milhões de euros. O Executivo recorda que, face ao contexto atual, irá suspender extraordinariamente, em 2023, a atribuição do benefício fiscal a produtos poluentes no caso do gás natural.