O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, disse, esta terça-feira, que a reforma do IRC atualmente em fase de consulta destina-se a "todas as empresas", sendo uma reforma "integrada, equilibrada e abrangente".
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"Esta é uma reforma para todas as empresas, é uma reforma que destina também às micro e pequenas empresas e o Governo entende que uma reforma do IRC tem de ser uma reforma para um universo abrangente das empresas em Portugal", defendeu o governante, no Ministério das Finanças, em Lisboa, no final de um encontro com a central sindical CGTP sobre a proposta de redução da taxa de IRC.
Antes das declarações de Paulo Núncio, Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, havia realçado que a reforma do IRC em cima da mesa beneficiava predominantemente as grandes empresas do país.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais disse ainda que não foi abordada, nem com a CGTP nem a UGT, com quem esteve também reunido, uma eventual redução de outros impostos.
"Nas audições que tivemos esta terça-feira não se falou nem de IVA nem de IRS", declarou, depois de Carlos Silva, da UGT, ter assumido a expectativa do Governo integrar já no Orçamento do Estado para 2014 mudanças nesses impostos.
Na apresentação feita a 26 de julho, entre as principais propostas da Comissão da Reforma, presidida por António Lobo Xavier, estava uma redução da taxa de IRC, num prazo de cinco anos, para o intervalo mais baixo na União Europeia, que se situa atualmente nos 19%.
No documento apresentado com as principais alterações, a comissão adiantava que a redução progressiva das taxas de IRC passa pela "eliminação gradual da derrama municipal e estadual" para que, "no médio prazo, a taxa nominal do IRC se situe abaixo do primeiro quadril das taxas em vigor na União europeia (19%, em 2012)".
De acordo com as contas feitas pela Comissão da Reforma do IRC, a redução da taxa do IRC dos atuais 31,5% para 19% ao longo dos próximos cinco anos terá um impacto acumulado de 1,2 mil milhões de euros.