A 'troika' revelou, esta sexta-feira, que o Governo português se mantém comprometido com a apresentação de medidas compensatórias, caso "se materializem riscos à execução do orçamento", e estabeleceu a apresentação do Documento de Estratégia Orçamental como uma "oportunidade-chave".
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No comunicado acerca da 11.ª avaliação da 'troika' (Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional) ao programa de ajustamento económico português, as instituições referem que "os objetivos orçamentais permanecem inalterados", mantendo-se os 4% de défice para 2014, "com as perspetivas económicas melhoradas a sugerirem riscos mais equilibrados em torno da meta".
"Ainda assim, caso se materializem quaisquer riscos à execução do orçamento, o Governo mantém-se comprometido com a implementação de medidas compensatórias de tamanho e qualidade equivalentes para atingir a meta do défice acordada", acrescentaram as três instituições.
As instituições sublinharam a importância da apresentação do Documento de Estratégia Orçamental no final de abril como uma "oportunidade-chave para demonstrar um compromisso continuado para com disciplina orçamental, especificando os tetos da despesa e medidas necessárias para atingir a meta do défice de 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2015".
A 'troika' realçou que "o programa continua no bom caminho, algo que se reflete nas melhorias em termos de perceção dos mercados", lembrando que as necessidades de financiamento do setor público para 2014 estão cobertas.
"Um amplo entendimento político, no sentido de que a disciplina orçamental e os esforços de reforma estrutural têm de continuar a pautar as futuras políticas em Portugal, constituiria certamente uma importante base para restaurar o financiamento pleno e sustentável junto dos mercados", pode ler-se no documento.
O Governo reviu esta sexta-feira em alta as estimativas económicas para 2014, esperando agora que o PIB cresça 1,2% e que a taxa de desemprego seja de 15,7% este ano.
"O crescimento económico para 2014 deverá, segundo a nova estimativa, ser de 1,2%, o que é bastante melhor do que os 0,8% anteriormente previstos. O desemprego deverá ficar em 15,7%, substituindo a previsão anterior que era de 16,8%", afirmou hoje o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, na conferência de imprensa em que o Governo apresentou as conclusões da 11.ª avaliação regular ao programa português.