O Governo propôs, esta quinta-feira, à Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap) pagar aos pensionistas o subsídio de Natal em duodécimos, tal como aos trabalhadores da função pública no ativo, disse o sindicalista José Abraão.
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Os representantes da FESAP estiveram hoje reunidos com o secretário de Estado da Administração Local, numa reunião onde "foi entregue um projeto de diploma para aplicar aos aposentados da função pública a diluição do subsídio em doze meses", adiantou José Abraão.
A solução, que já estava prevista no Orçamento do Estado para os funcionários públicos no ativo, estende-se assim aos reformados.
Para o dirigente da FESAP, "é uma forma de garantir que possam receber um pouco mais por mês".
A proposta abrange os "aposentados, reformados e demais pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA)", bem como pessoal na reserva, e visa o pagamento dos duodécimos do subsídio de Natal durante o ano 2013, com vencimento no dia 01 do mês respetivo (ao mesmo tempo do que o recebimento da pensão).
Da ronda negocial de hoje, a FESAP saiu também com a garantia de que "todos os pedidos de aposentação feitos até 31 de dezembro de 2012 serão considerados pelas condições atuais".
"Havia serviços que estavam a dizer aos seus trabalhadores que só podiam apresentar os requerimentos até ao dia 14 de dezembro, mas serão considerados todos os que tenham data até 31 de dezembro", afirmou José Abraão.
O sindicalista acrescentou que a CGA está a demorar cerca de um ano a autorizar as aposentações, face ao acréscimo de pedidos que passaram de uma média mensal de 2 mil para 6 mil em novembro, e aconselhou os trabalhadores a não porem data de produção de efeitos nos seus pedidos.
Sobre a possibilidade dos funcionários públicos passarem a trabalhar 37,5 horas semanais, em vez das atuais 35, José Abraão, adiantou que não foi apresentada qualquer proposta.
"O secretário de Estado disse que o aumento do horário de trabalho vai saltar para a mesa quando forem discutidas as funções do Estado", disse o mesmo responsável, desafiando o Governo "a dizer quais são os serviços da administração pública que cumprem a atual lei".