O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, uma taxa sobre os sacos de plástico, onde espera arrecadar 40 milhões de euros anuais. Além desta taxa, a reforma fiscal verde cria um imposto sobre os produtos petrolíferos e um outro sobre recursos hídricos.
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Os sacos de plástico vão passar a custar dez cêntimos, incluindo o IVA, a partir do próximo ano, informou o ministro do Ambiente, Jorge Moreira da Silva.
"É criada pela primeira vez uma taxa sobre os sacos de plástico leves, de oito cêntimos, que com IVA dará dez cêntimos", informou hoje o ministro do Ambiente, em conferência de imprensa para a apresentação da proposta do Governo de Fiscalidade Verde.
Moreira da Silva indicou que o objetivo é reduzir, já em 2015, a utilização destes sacos dos 466 para os 50 por habitante durante o ano, sublinhando que esta média de uso de sacos de plástico em Portugal "é muito superior" à da União Europeia.
Com esta medida o Governo prevê arrecadar cerca de 40 milhões de euros. "O objetivo não é que as pessoas paguem este imposto mas que deixem de usar os sacos de plástico", afirmou. Nesse sentido, o Executivo estima que a utilização de sacos de plástico caia para os 35 por habitante por ano em 2016.
Esta proposta do Governo é semelhante à da Comissão de Reforma da Fiscalidade Verde, liderada por Jorge Vasconcelos, entregue ao Governo em setembro.
Na apresentação da reforma fiscal verde, aprovada pelo Governo, o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, anunciou que o governo vai voltar a implementar o programa de Abate de Veículos em Fim de Vida, em caso de compra de veículos elétricos (4500 euros) ou veículo híbridos "plugin" (3250 euros).
O Governo vai ainda implementar a Taxa de Carbono, numa receita total que se prevê que atinja os 95 milhões de euros. Os sistemas de transporte que não participam no sistema europeu de comércio de emissões de carbono vão ter de pagar este novo imposto.