O Partido Socialista pediu à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, que investiga a existências de uma lista VIP de contribuintes, a extração de uma certidão das atas das audições, por entender que "há interesse criminal" nesta matéria.
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Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde hoje foram ouvidos o diretor-geral e o subdiretor-geral demissionários da AT e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, a deputada socialista Isabel Santos disse que "há matérias do foro judicial" reveladas nas audições realizadas, pedindo que essa informação seja enviada para o Ministério Público.
"Diante da informação de que há uma quebra do princípio fundamental da igualdade e que há questões de tratamento das bases de dados que não são ainda claras, entendemos que deveria ser extraída uma certidão das atas destas audições com toda a informação que nelas esta vertida e que essa certidão deveria ser remetida para o Ministério Público para a devida averiguação [dos factos] e para que sejam tiradas as devidas consequências", disse Isabel Santos.
A deputada do PS voltou a pedir que, depois das consequências administrativas (as demissões do diretor-geral da AT, António Brigas Afonso, e do subdiretor-geral para a Justiça Tributária, José Maria Pires), o Governo "tire as devidas ilações políticas", citando o caso do ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo, que se demitiu na sequência do caso dos vistos "gold".
Também o deputado do PCP Paulo Sá voltou a pedir que o Governo - o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e a Ministra das Finanças - "assuma a responsabilidade pelo que aconteceu na AT", considerando que "não se pode atirar a culpa simplesmente para o diretor-geral e para o subdiretor-geral da AT", que se demitiram esta semana em consequência deste caso.
"Não é credível que, perante tudo aquilo que se passou e perante a gravidade da criação desta lista de diferenciação de cidadãos perante a administração fiscal, o secretário de Estado, a ministra das Finanças, o Governo nada soubessem sobre esta questão", afirmou Paulo Sá.
Por sua vez, o deputado do PSD Cristóvão Crespo disse aos jornalistas que as audições de hoje "provam que, além do ruído, não existia qualquer razão política" no caso e que "há confiança no Governo".
No final das audições, a deputada do CDS-PP Vera Rodrigues sublinhou que o secretário de Estado e o Governo "não compactuaram e não souberam da existência dos procedimentos" e disse que agora é o momento de "aguardar serenamente" os resultados da investigação que está a ser levada a cabo pela Inspeção-Geral de Finanças quanto à existência da "lista VIP".